MPC-AM, DPE E MP-AM formalizam Recomendação Conjunta sobre paralisação dos serviços de saúde

MPC-AM, DPE E MP-AM formalizam Recomendação Conjunta sobre paralisação dos serviços de saúde

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC–AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), efetuaram uma Recomendação Conjunta para Secretaria de Estado de Saúde (SES), acerca das paralisações nos serviços de saúde que vem afetando a sociedade nos últimos dias.

A paralisação dos serviços médicos se dá por meio da cobrança das cooperativas de saúde, que prestam serviço ao Estado, referentes a pagamentos atrasados dos anos de 2021 e 2022, bem como os salários de agosto, setembro e outubro de 2023.

O MPC-AM, DPE e MP-AM recomendaram à SES que adote todas as providências para que sejam cessadas as paralisações das empresas que fornecem serviços médicos à rede estadual de saúde, resolvendo as questões contratuais e financeiras.

(Conforme publicação do MPC/AM - https://mpc.am.gov.br/?p=41784)