O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) divulgou, nesta terça-feira (25), que, após uma fiscalização em prefeituras do estado, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) contra 16 prefeitos de municípios alagoanos.
O motivo, segundo o órgão, são irregularidades encontradas na gestão e na execução da despesa com pessoal dos servidores.
Foram representados os prefeitos dos municípios de Maravilha, Craíbas, Igaci, Girau do Ponciano, União dos Palmares, Ouro Branco, Coruripe, Porto Real do Colégio, Feliz Deserto, Pindoba, Marechal Deodoro, Satuba, Dois Riachos, São José da Tapera, Porto Calvo e Estrela de Alagoas.
Entre as principais ilegalidades apuradas estão o gasto acima do limite legal de despesa com pessoal, a contratação de servidores temporários em desconformidade com a Constituição Federal e por prazo superior ao permitido em lei e, especialmente, a contratação de servidores públicos precários sem o devido e obrigatório concurso público.
O MPC-AL diz que tal situação tem contribuído para o agravamento da crise fiscal e financeira atual vivenciada pela maioria dos municípios alagoanos.
Segundo a representação, dos 16 municípios fiscalizados, 12 deles extrapolaram o limite legal de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já com relação à contratação irregular de pessoal, o órgão verificou isso nas prefeituras de Coruripe, Marechal Deodoro, Satuba e União dos Palmares.
No caso de Coruripe, segundo o MPC-AL, muito embora a prefeitura tenha apresentado percentual da despesa com pessoal abaixo do limite legal, foi identificada, na Justiça do Trabalho, execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por descumprimento de obrigações assumidas junto ao Ministério Público do Trabalho.
A prefeitura de Marechal Deodoro também apresentou percentual da despesa com pessoal abaixo do limite legal, mas o MPC diz que também identificou naquele município diversas contratações ilegais de servidores.
O MPC-AL informou que solicitou ao TCE-AL o acolhimento de todas as representações ofertadas contra os 16 prefeitos, com a submissão do processo ao Pleno do Tribunal de Contas, para que seja autorizada a realização de auditoria sobre as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal, que demonstre não somente o nível de comprometimento da RCL, mas a natureza dos vínculos e a regularidade das admissões, de modo a propiciar conhecimento geral das despesas com pessoal.
Por telefone, o prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), disse à reportagem do G1 que o problema gerado diante da contratação de pessoal ocorre porque cerca de 40% dos funcionários efetivos da prefeitura estão afastados por licença médida.
"Assim, não tive outra opção além de contratar tercerizados.
Outra questão que envolve o problema foi a baixa na arrecadação do município, que após o fechamento de uma indústria que existia na região, a receita da prefeitura caiu 50%.
Com isso, a prefeitura se tornou o principal empregador do município", expôs o prefeito ao evidenciar o desequilibrio entre receita e custos da máquina pública municipal.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Coruripe informou que, a procuradoria do município ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso, mas afirma que o TAC em questão foi firmado em gestão anterior, e que o município está respondendo judicialmente à execução.
A prefeitura explica ainda que todos os contratos temporários em vigor estão embasados na lei municipal 1258/2013 e são consequentes processo seletivo ocorrido no mesmo ano.
Ao órgão, a procuradoria teria informado que, já deu andamento ao certame licitatório para contratar a empresa responsável pela realização de concurso público com vagas para todas as áreas de atuação da prefeitura.
A empresa deve ser escolhida até setembro deste ano.
A reportagem do G1 tentou contato com as prefeituras de Satuba e Marechal Deodoro, mas não conseguiu.
FONTE: G1
