O Procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), João Augusto Bandeira de Mello, fez uma avaliação de seu período como Presidente da AMPCON, destacando os principais avanços e desafios enfrentados durante seus 2 anos de mandato.
A análise abrange as ações realizadas, os resultados alcançados e as perspectivas futuras para a entidade. Confira a seguir:
A passagem pela Presidência da Ampcon deixa percepções de ganhos para a carreira nestes últimos anos?
Avaliamos que sim, na exata medida de que nossa presidência procurou seguir o legado histórico da AMPCON de defender institucionalmente a carreira ministerial de contas e seus procuradores e procuradoras. Participamos dos principais eventos relativos ao Controle Externo, fizemos acompanhamento das ações perante o Judiciário, e os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Promovemos dois grandes eventos nacionais expondo a natural vocação do Ministério Público de Contas em defender a eficiência e sustentabilidade nas políticas públicas, a curatela da gestão fiscal e a boa gestão dos recursos públicos como um todo. E percebemos que há um reconhecimento sempre crescente das principais balizas do regime jurídico de nossa carreira e de nossas prerrogativas e principalmente de nossa missão em discutir as grandes questões que afetam a cidadania, como a defesa do meio-ambiente, a educação, a universalização da saúde, a acessibilidade e direito das pessoas com deficiência, assistência aos mais vulneráveis entre outros pontos.
Acredita que a visibilidade do Ministério Público de Contas para a sociedade tem avançado, e ao mesmo tempo ainda é um desafio necessário ou não?
O Sistema de Controle Externo, apesar do enorme crescimento da percepção de sua atuação no seio social, ainda tem espaço para um maior conhecimento e participação social em suas iniciativas. Neste sentido, é sempre importante a aproximação dos órgãos de controle e de suas entidades representativas com a sociedade. Por isso, nestes dois anos, procuramos aproveitar todas as oportunidades de diálogo e interlocução com representantes da sociedade e do controle social. Até porque, como entidade associativa, a AMPCON tem uma vocação neste mister. Destacamos, por exemplo, o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, cujo tema foi “Nosso trabalho transformando vidas” onde procuramos não só mostrar o impacto da atuação ministerial na evolução e eficiência das políticas públicas, mas também perceber, de forma concreta, anseios e necessidades da cidadania ainda não atendidas perfeitamente, tudo como forma de retroalimentar a atuação ministerial de contas visando a busca crescente e plena do atendimento dos direitos fundamentais, que é, em última análise, nossa principal missão. Ou seja, temos um constante desafio de sempre estarmos mais próximos da cidadania e entendendo as principais demandas da população. Precisamos estar sintonizados neste caminho.
Quais as áreas de atuação, no seu entender, que estão ganhando mais premência dado o mundo globalizado?
Não há dúvida de que a temática ambiental tem alcançado um status de preocupação primordial, pois tem relação direta e absoluta com nosso futuro e a qualidade de vida de cada habitante de nosso Planeta. Neste mister, procuramos apoiar as ações ministeriais na seara ambiental, inclusive o fomento da criação do Comitê de Sustentabilidade da AMPCON, fórum que já tem se destacado nacionalmente como um núcleo qualificado de expertise para discussão das políticas públicas relativas ao meio-ambiente. Por outro lado, nunca podemos olvidar que o ser humano é integral, e que a questão da proteção da natureza e climática faz parte de um panorama maior de sustentabilidade. Neste sentido, há que se ter atenção a todos os dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Assim, educação, igualdade de gênero, direito das pessoas com deficiência, combate à pobreza, entre outros, têm tido também a necessária atuação dos Procuradores e Procuradoras de Contas, e é uma preocupação da atuação da AMPCON.
Do ponto de vista de qualidade da democracia, e republicana, o que diria que os/as procuradores(as) de contas têm contribuído de forma efetiva?
Excelente pergunta, exatamente porque muitas vezes não se percebe o protagonismo e a importância dos órgãos de controle externo como curadores e fomentadores da democracia. E é fácil explicar relação, pois ao cuidar da boa aplicação dos recursos públicos, da curatela dos direitos fundamentais, de garantir que o dinheiro do orçamento seja traduzido em entregas de políticas públicas a todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis economicamente, os membros ministeriais de contas estão trabalhando para a concretização da própria constituição, para a eficácia da ordem jurídica e sustentabilidade do tecido social. Sempre que há falhas nas entregas das políticas públicas, quando há corrosão da qualidade de vida e quando cresce a desigualdade social, além do inaceitável retrocesso civilizatório, abre-se espaço para o crescimento de ideias autoritárias e populistas. Neste ponto, garantir a boa aplicação dos recursos públicos, transformar vidas na redução da desigualdade, e trabalhar para garantir direitos básicos como educação e saúde, é sem sombra de dúvidas trabalhar primordialmente para a manutenção da ordem democrática.
Eventos dos últimos anos da AMPCON têm focado no equilíbrio social do país. Esse é um dos caminhos da categoria como influenciadora na sua visão?
Exatamente. Fizemos dois eventos nos dois últimos anos, o primeiro, nosso Congresso Nacional realizado em João Pessoa, teve como foco os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU; e o segundo, o fórum nacional, tivemos como fundamento, o impacto das políticas públicas e da atuação dos órgãos de controle na efetiva transformação de vidas dos cidadãos. Ambos, portanto, com uma temática focalizada nos resultados, nas entregas efetivas, eficiência e eficácia das políticas públicas. Entendo que um grande espaço de atuação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas é exatamente a medição dos resultados das políticas públicas e fomento do debate se há espaço para aperfeiçoamento e ampliação destes resultados. Frise-se que não é formular políticas públicas, que é atribuição indeclinável dos órgãos legitimados eleitoralmente para tanto; mas fiscalizar e sindicar, fazendo as perguntas corretas, no sentido de cooperar para o constante aperfeiçoamento destas políticas, com atividades de indução, articulação e colaboração. Nossa Constituição de 1988 teve o nítido propósito de construir uma sociedade brasileira desenvolvida, livre, justa, solidária e com mitigação das desigualdades regionais. É dever dos órgãos de controle, inclusive dos Ministérios Públicos de Contas trabalhar para a consecução destes objetivos.
O que tem como sensação e sentimento desses 2 anos de Presidencia da Ampcon, olhando para a trajetória do mandato?
Um enorme sentimento de gratidão. Grato, primeiro, pela oportunidade de liderar uma associação que tem um legado histórico, que luta há dezenas de anos pela independência funcional, pelas garantias e o crescente aperfeiçoamento das possibilidades de atuação das Procuradoras e Procuradores de Contas. Ter a chance de contribuir com este legado é inestimável. Segundo, pela possibilidade de trabalhar em conjunto em prol do Controle Externo com entidades co-irmãs, representativas do Sistema de Contas, tais como: CNPGC, ATRICON, IRB, CNPTC, AUDICON, ABRACOM, ANTC e tantas outras que compartilharam a caminhada conosco. Não há dúvida de que o sucesso e a evolução do Controle Externo dependem da sinergia e colaboração de todas as carreiras que compõem o Sistema. Terceiro, por poder trabalhar com uma Diretoria extraordinária, que me apoiou em todos os momentos, e poder estar mais próximo dos colegas associados, ouvindo seus anseios e suas necessidades, conhecendo diferente realidades e tentando contribuir para a melhoria de cada Ministério Público de Contas brasileiro. E, principalmente, pela oportunidade de exercer uma posição de liderança e serviço em prol da contribuição e aperfeiçoamento da gestão pública brasileira. Foram dois anos de trabalho árduo, de desempenho de uma missão em prol da constituição e da boa aplicação dos recursos públicos. E, tenho certeza de que a nova Diretoria que agora assume, sob a liderança do colega Marcílio Barenco, terá pleno êxito e sucesso, sempre em prol do sucesso da carreira ministerial de contas e do interesse público em nosso país.
