"Deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiram nesta terça-feira (15) instituir uma Comissão Parlamentar Especial para analisar o afastamento da governadora Suely Campos (PP), com base na representação por crime de responsabilidade ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
A Secretaria de Comunicação do Governo foi contactada pela reportagem do G1, e negou todas as irregularidades apontadas pelo MPC.
Entre as alegações apontadas pelo órgão jurídico está a inconstitucionalidade na criação do cargo de consultor especial para o ex-governador Neudo Campos (PP), marido da governadora, caracterizando crime de responsabilidade.
A denúncia foi apresentada pelo procurador do MPC Paulo Sérgio Souza na segunda-feira (14).
O deputado Jorge Everton (PMDB) foi um dos escolhidos para compor a Comissão Especial e, de acordo com ele, a denúncia do Ministério foi lida em plenário.
""Há provas robustas nos autos que serão apreciadas pela Comissão.
Se for comprovado a irregularidade [contra a governadora], a lei prevê o afastamento dela"", cita o parlamentar.
""Estamos aguardando a Comissão ser formalizada para iniciarmos os trabalhos.
Foi determinado sete membros e, pela proporcionalidade, devem ser respeitadas as bancadas [governista e oposição]"", comenta.
O deputado disse ainda que já havia se manifestado contra criação do cargo de consultor especial para Neudo Campos, que fez viagem a custo do estado.
O parlamentar ainda citou a nomeação de parentes.
""Saímos em rede nacional com a questão do nepotismo.
O próprio procurador [Paulo Sérgio] chama de ""feudo familiar"".
Temos denúncias fundamentadas contra Neudo Campos sobre o seu cargo.
O estado justificou ainda uma viagem que ele fez a custa do erário"", pontua.
Justificativas Para justificar os gastos do ex-governador que não possui qualquer vínculo com o estado, a governadora retroagiu ao mês de janeiro a nomeação de Neudo Campos, segundo o MPC.
""Cometendo crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha”, como aponta o documento.
Para o procurador Paulo Sérgio, a criação do cargo com amplas atividades possibilitou a Neudo “governar” mesmo sendo ele, considerado pela Justiça, inelegível.
Alegações de irregularidades em licitações, contratações de empresas feitas pela Secretaria de Educação, a manutenção de parentes em cargos de confiança, e a nomeação de João Alberto Pizzolatti para o cargo de secretário extraordinário também foram relatadas na representação.
Suely Campos criou o cargo de ""Consultor Especial da Governadoria"" e nomeou Neudo Campos para a função, conforme o Diário Oficial do Estado do dia 22 de maio.
Nas eleições de 2014, Neudo chegou a disputar o cargo de governador, mas teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ser considerado ""ficha suja"" conforme a Lei da Ficha Limpa.
Na época, ele desistiu da candidatura e colocou a esposa, Suely Campos, na disputa.
Na ocasião, Neudo chegou a dizer em coletiva de imprensa que seria ""uma sombra"" no governo de Suely, caso ela vencesse as eleições.
O G1 tentou contato com o líder do governo na Assembleia, Brito Bezerra (PP), mas o telefone estava desligado.
A reportagem tentou falar com mais três deputados da base governista, mas as ligações não foram atendidas.
Governo diz que representação tem caráter político Em nota, o Governo alegou não ter cometido ""nenhuma das supostas ilegalidades apontadas pelo MPC, cuja representação tem clara característica de natureza política e não jurídica.
""O Governo reitera que não foi criado nenhum cargo público através de Decreto e que o ex-governador Neudo Campos assinou Termo de Adesão para atividade de Consultor Especial, sem remuneração e sem vínculo empregatício com o Estado, seguindo os dispositivos da Lei Nacional 9.608/1998.
Neudo não recebeu diárias e não fez nenhum pedido de ressarcimento pelas despesas em viagens de interesse do Estado"", alega.
O estado também alega que as acusações referentes à recuperação de escolas e de compra de fardamento escolar são ""destoadas pelo MPC"".
A nota diz ainda que o processo de aquisição de fardas por R$ 15 milhões foi apenas uma pesquisa de preço.
""O Governo iniciou o maior programa de revitalização das escolas da história de Roraima e utilizou modalidade de contratação legal, com adesão à Ata de Registro de Preço, por se tratar de serviço comum de engenharia e não de obra, fomentado pela Lei Nacional 10.520/2002"", diz.
A nota encerra reafirmando que a representação ""tem nítida conotação política"".
""As acusações não têm fundamentação jurídica e demonstram que existe nítida conotação política direcionada a prejudicar a imagem do Governo"", diz.
Fonte: G1"
