Na manhã de quarta-feira(21/05), o Procurador-geral de Contas Adjunto do MPC-MT, William Brito Jr, ministrou uma palestra durante o 1° painel do XVIII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, com o tema “Direito à Educação e perspectivas para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais de educação”. Na ocasião, participaram do encontro 142 Conselhos Municipais de Educação do estado.
Na oportunidade, o procurador representou o Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, assim como o Conselheiro Antonio Joaquim, presidente da comissão permanente de educação e cultura do TCE-MT. O encontro visa promover a formação continuada dos conselheiros e fortalecer a atuação desses órgãos na implementação de políticas públicas educacionais e do controle social em seus respectivos municípios.
Durante a palestra, o Procurador-geral de Contas Adjunto William Brito Jr., destacou a importância dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) como ferramentas fundamentais para a gestão democrática e o fortalecimento do controle social. “Fortalecer os Conselhos Municipais de Educação é fortalecer a cidadania. São espaços que garantem a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas educacionais”, afirmou.
Segundo ele, o TCE-MT atua como parceiro dos municípios na criação, organização e capacitação dos CMEs, contribuindo para que esses conselhos funcionem de forma autônoma, técnica e efetiva. “Nosso papel vai além do controle externo. Apoiar os conselhos significa aprimorar a gestão educacional e assegurar uma educação pública de qualidade”, ressaltou.
William Brito Jr. lembrou ainda que o fortalecimento dos conselhos está amparado pela Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Mais do que um dever legal, apoiar os Conselhos Municipais de Educação é garantir que a sociedade tenha voz na construção de uma educação pública mais justa, inclusiva e eficiente. O Tribunal de Contas segue como parceiro dos municípios nessa missão.”, concluiu.
O encontrou é um importante momento de formação e troca de experiências para o fortalecimento da atuação dos conselhos, promovendo o diálogo, a atualização de conhecimentos e a construção coletiva de políticas educacionais mais eficazes para nosso estado.
Conforme publicação do MPC-MT: https://mpc.mt.gov.br/noticias/procurador-geral-de-contas-adjunto-ministra-palestra-durante-encontro-estadual-de-conselhos-de-educacao-de-mt/