Na tarde desta quarta-feira, 12, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, marcou presença no Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Compareceram também o 1º Diretor Executivo da Ampcon e Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães, a 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo, a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg, e o Procurador Glaydson Massaria, ambos do Parquet de Contas mineiro.
A mesa de honra. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Representando o TCE-MG, estiveram presentes o Conselheiro Presidente, Durval Ângelo, e os Conselheiros em exercício Telmo Passareli e Adonias Monteiro. A abertura da programação contou com sessão solene e palestra magna do Professor Leonardo Boff, que abordou o tema “A Sustentabilidade e a Importância da Governança Digital num Mundo em Crise de Identidade”. A coordenação de mesa foi da Professora Taciana Pieroni.
Da direita para a esquerda: Cristina Andrade Melo, Sara Meinberg, Glaydson Massaria, Telmo Passereli, Daniel Guimarães. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Da direita para a esquerda: Adonias Monteiro, Durval Ângelo, Leonardo Boff, Sara Meinberg, Glaydson Massaria, Telmo Passareli, Daniel Guimarães e Marcílio Barenco. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Além de Marcílio Barenco, compuseram a mesa de honra o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; o Professor Leonardo Boff; a Diretora Executiva do Centro de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Selmara Alves Fernandes; a Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, Professora Lavínia Rosa Rodrigues; o Presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira; o Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Felipe José Fonseca Atiê; e o Diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano.
Ainda marcaram presença autoridades do Legislativo estadual e municipal, autoridades do Clero, além de servidores e colaboradores do TCE-MG.
Durante seu discurso de abertura, o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, anunciou a adesão do Tribunal ao programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi motivado por provocação do Procurador-Geral, Marcílio Barenco. “Hoje, provocado pelo Procurador-Geral de Contas, eu quero anunciar publicamente que nós vamos, nos próximos dias, formar uma comissão, dentro do que pede o CNJ, de zerarmos aqui os efeitos da emissão de gás carbônico”, afirmou Durval. Segundo ele, o TCE-MG será o primeiro tribunal do Estado a assumir oficialmente o programa.
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
“O Tribunal de Contas de Minas Gerais vai realizar o inventário de carbono, considerar o impacto das auditorias pelo interior, da manutenção do prédio, das redes sociais, da eletricidade, dos veículos. Nós vamos assumir e queremos dar passos significativos, se não totais, até 2027, quando serei Presidente”, declarou Durval. Ele reforçou que a iniciativa busca alinhar o TCE-MG às exigências do art. 225 da Constituição da República, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e destacou a importância de o órgão dar o exemplo em matéria de sustentabilidade.
Ofício do MPC-MG embasa adesão do TCE-MG ao Justiça Carbono Zero
A adesão do Tribunal de Contas de Minas Gerais ao programa Justiça Carbono Zero foi provocada por meio do Ofício nº 158/2025, encaminhado pelo Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, no dia 11 de junho. No documento, o Chefe do Parquet de Contas destaca o papel constitucional da Administração Pública na mitigação da crise climática e defende que o inventário de carbono deve integrar o planejamento das instituições públicas, em alinhamento à Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei federal nº 12.187/2009), aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e à Resolução CNJ nº 594/2024.
Barenco também argumenta que a sustentabilidade administrativa exige ações concretas, como a “transição de atividades do setor público para economia de baixo carbono, por medidas de diminuição e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE)”.
Outro ponto apresentado no Ofício são as fontes de financiamento e soluções práticas para a redução de emissões no setor público, como “eficiência energética, energia limpa e renovável, projetos e créditos de carbono, restauração florestal e reflorestamento”.
Para o Presidente da Associação:
“A adesão do TCE-MG ao programa é um passo fundamental, tendo em vista que a Ampcon está conduzindo sua campanha nacional pela atuação climática dos MPCs nos Estados e Municípios. Estamos conclamando todos os Ministérios Público de Contas a expedir recomendações solicitando que governos estaduais e municipais adotem medidas efetivas de mitigação, adaptação e educação climática. Inventários de carbono e planos de adaptação climática devem se tornar compromissos permanentes dos entes públicos. Esta articulação nacional busca alinhar o controle externo às diretrizes da Constituição da República, à Agenda 2030 da ONU e às legislações climáticas vigentes, a fim de promover o fortalecimento das capacidades estatais de enfrentamento à crise climática”, explica Barenco.
Palestra Leonardo Boff
Leonardo Boff alertou sobre a gravidade da crise ambiental e social global, afirmando que a humanidade enfrenta um risco real de destruição total da vida no planeta. Ele destacou que, apesar da resistência de muitos em aceitar essa realidade, é necessário sermos verdadeiros e encarar os fatos com coragem.
Boff propôs uma nova compreensão de globalização, não como um fenômeno econômico, mas como a globalização do conhecimento, da cultura, da política e da espiritualidade, um movimento rumo à construção da "casa comum", a Terra. Ele lembrou que a humanidade surgiu na África e, após milênios de dispersão pelo mundo, agora retorna simbolicamente ao ponto de origem: a consciência de uma comunidade global interdependente.
Leonardo Boff durante palestra. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Ele apontou que estamos em uma nova fase da história da Terra e da humanidade, marcada por uma profunda busca de identidade e sentido. A crise atual não é apenas ambiental, mas civilizacional. Se continuarmos vivendo como vivemos, enfrentaremos um colapso ecológico e social inevitável.
Boff citou pensadores como Zygmunt Bauman, António Guterres, Papa Francisco e Jeffrey Sachs, que alertam sobre o risco de um suicídio coletivo da humanidade, reforçando que "estamos todos no mesmo barco" e que "ninguém se salva sozinho".
Ele também criticou o negacionismo ambiental e destacou que a covid-19 foi um alerta que não foi devidamente assimilado. Apesar de termos vivido um exercício existencial coletivo, a humanidade voltou ao mesmo modo de vida — ou até pior — colocando a Terra em risco ainda maior.
O evento contou com transmissão pela TV TCE e continua nesta sexta-feira, 13 de junho, com credenciamento às 8h e início das palestras às 9h.
Assista à palestra de Leonardo Boff, na íntegra.