Após o Supremo Tribunal Federal (STF) brecar a extensão da “PEC da Bengala” a servidores públicos que não sejam ministros de tribunais superiores, o conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas Luiz Eustáquio Toledo solicitou a aposentadoria ao governador do Estado.
O pedido foi publicado no Diário Oficial ontem, mesmo dia em que o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) definiu a lista tríplice com os indicados a ocupar o cargo que ficará vago com a saída de Toledo.
Foram confirmados os nomes dos procuradores de Contas Gustavo Santos, Rodrigo Siqueira e Ênio Pimenta.
Os três são os únicos que preenchem o pré-requisito da idade mínima de 35 anos para ocupar o cargo.
A lista, porém, só será enviada ao governador Renan Filho (PMDB) depois que a aposentadoria de Luiz Eustáquio for decretada e a cadeira de conselheiro estiver oficialmente vaga.
A escolha final cabe ao governador.
A expectativa do procurador-geral do MPC-AL, Rafael Alcântara, é de que a nomeação de um dos membros do MP como novo conselheiro do tribunal aconteça sem percalços.
A última vaga preenchida foi alvo de longa disputa judicial entre o Ministério Público de Contas e a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que acabou sendo a beneficiada da vez.
“Quanto a essa questão de destinação da vaga, isso já foi superado, tanto da parte do Tribunal de Contas quanto do governo.
Inclusive, em reunião com os sete procuradores do MP de Contas, o governador Renan Filho destacou que entende que a próxima vaga é do órgão”, disse Alcântara.
No último dia 15 de maio, o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo completou 70 anos, idade-limite para aposentadoria compulsória de servidores públicos, conforme a Constituição.
FONTE: GazetaWeb
