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A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) protagonizou um marco no debate sobre sustentabilidade institucional ao articular, por meio de seu Presidente e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, a implementação do primeiro inventário de carbono em um Tribunal de Minas Gerais. A proposta, subscrita por Barenco, foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por meio do Ofício nº 158/2025 e prevê a contabilização, mitigação e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) nas atividades das duas instituições.
A adesão foi anunciada publicamente durante o Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital, realizado nos dias 12 e 13 de junho, na sede do TCE-MG, em Belo Horizonte. Em seu discurso de abertura, o Presidente do Tribunal, Conselheiro Durval Ângelo, comunicou a integração da Corte ao programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Provocado pelo Procurador-Geral de Contas, eu quero anunciar publicamente que nós vamos, nos próximos dias, formar uma comissão, dentro do que pede o CNJ, de zerarmos aqui os efeitos da emissão de gás carbônico”, afirmou Durval.
A proposta foi encaminhada à Presidência do TCE-MG e tornará a Corte de Contas mineira o primeiro Tribunal do Estado a adotar oficialmente a medida, alinhada às exigências da Lei federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Para Marcílio Barenco, presidente da Ampcon, a proposta representa uma oportunidade concreta de modernizar a atuação dos órgãos de contas com base em critérios de responsabilidade ambiental:
“É papel do Ministério Público de Contas provocar e liderar avanços estruturais. A elaboração de inventários de carbono insere os Tribunais de Contas em uma agenda global que exige respostas práticas, planejamento e compromisso com as futuras gerações.”
A Ampcon, por meio de sua atuação propositiva, coloca o tema da transição ecológica no centro do debate público e institucional, apontando caminhos possíveis para uma Administração Pública mais eficiente, transparente e comprometida com a preservação ambiental.
Com a iniciativa, será possível integrar práticas como eficiência energética, uso de fontes renováveis, compensação de emissões e reflorestamento aos instrumentos de gestão, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) e o Plano Anual de Contratações.