Formação reuniu membros da Associação e abordou estratégias para enfrentar a emergência climática no setor público
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A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) promoveu, nesta terça-feira, 17, uma capacitação virtual sobre governança climática e o papel institucional dos Ministérios Públicos de Contas diante da crise ambiental. A palestra, que contou com o apoio do Sebrae/DF, foi conduzida pela Professora e Doutora Vilena Silva, cofundadora da empresa de consultoria Compensei, e reuniu associados de diversas regiões do país.
O encontro integra as ações da Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Ampcon, instituída pela Portaria nº 04/2025, e reforça o compromisso da entidade com temas estruturantes da Administração Pública. A iniciativa também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei federal nº 12.187/2009) e os princípios da responsabilidade fiscal e socioambiental.
Participaram da capacitação o Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco; o 2º Diretor Executivo da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; a 1ª Tesoureira da entidade e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo, e a Diretora Adjunta e Corregedora-Geral do MPC-RO, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.
Da Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Ampcon, marcaram presença: a Procuradora do MPC-RJ Aline Assuf; o Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Inácio Loiola Neto; o Procurador-Geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes; a Procuradora do MPC-DF Cláudia Fernanda; o Procurador do MPC-AM Ruy Marcelo; e a Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges.
Também estiveram presentes o Procurador-Geral do MPC-AP, Antônio Clésio dos Santos; o Procurador do MPTCU Júlio Marcelo de Oliveira; os Procuradores do MPC-RO Ernesto Tavares Victoria, Yvonete Fontinelle de Melo e Adilson Moreira de Medeiros, além de membros e servidores e de outros Estados da Federação.
A abertura do evento foi feita pelo Presidente da Associação, Marcílio Barenco, que ressaltou a importância de colocar a agenda climática no centro da atuação dos Ministérios Públicos de Contas. Em seguida, a Procuradora do MPC-RJ Aline Assuf, também integrante da Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente, fez uma breve fala inicial, contextualizando a atividade no conjunto de ações desenvolvidas pela entidade. Coube a ela, ainda, a mediação do momento das perguntas, ao final da palestra, além de conduzir o encerramento do encontro.
Da teoria à prática: inventários e descarbonização no setor público
Com o tema “Do conceito ao controle: Introdução ao Inventário de Emissões e Estratégias de Adaptação Climática – Carbono, Estado e Responsabilidade”, a Professora e Doutora Vilena Silva iniciou sua fala contextualizando o fenômeno das mudanças climáticas, explicando como a emissão excessiva de gases de efeito estufa – como o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso – tem provocado alterações duradouras nos padrões de temperatura e clima no planeta, com impactos diretos na economia, na saúde pública e na organização das cidades.
Vilena apresentou uma linha do tempo com os principais marcos históricos da agenda climática global, como o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris e as conferências da ONU, além de contextualizar o papel do Brasil como um dos maiores emissores do mundo. Em seguida, aprofundou os conceitos de mitigação e adaptação climática, destacando que reduzir emissões é essencial, mas que os entes públicos também precisam se adaptar aos efeitos que já estão em curso — como enchentes, secas prolongadas e ondas de calor extremo.
A palestrante dedicou parte importante da exposição aos inventários de gases de efeito estufa (GEE), detalhando sua importância como instrumentos técnicos para a medição e o planejamento climático. Explicou como identificar fontes de emissão nos órgãos públicos, como coletar e organizar dados e quais metodologias podem ser adotadas, com destaque para o GHG Protocol, as diretrizes do IPCC e a norma ISO 14064. Após a realização dos inventários, segundo Vilena, é possível construir planos de ação climática e de descarbonização, que estabeleçam metas de redução, cronogramas e estratégias realistas para transformação da gestão institucional.
Além disso, ela abordou o papel do Ministério Público de Contas na governança climática, destacando a função fiscalizatória frente à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ressaltou que é dever das instituições públicas exigir e acompanhar a elaboração de inventários e planos por parte dos gestores, avaliar riscos orçamentários e sociais decorrentes da omissão do poder público e propor medidas corretivas, como recomendações e termos de ajustamento. Finalizou ressaltando que uma política climática consistente começa com o exemplo: dentro das próprias instituições, com decisões conscientes sobre consumo, contratos e cultura organizacional.
Palavra da Ampcon
Para o Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco:
“A emergência climática é um fenômeno que já impacta diretamente a governança pública, exigindo dos órgãos de controle uma atuação técnica, preventiva e articulada. O compromisso com a sustentabilidade não deve ser compreendido como um valor acessório, mas como parte estruturante da responsabilidade institucional. É nesse sentido que a Ampcon tem buscado promover espaços de capacitação e cooperação, fortalecendo a atuação dos Ministérios Públicos de Contas na formulação de estratégias de mitigação, adaptação e fiscalização ambiental, alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais sobre mudanças do clima.”
Banner de divulgação da palestra.