Na manhã do dia 17 de junho de 2025, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) participou do quarto encontro da Escola de Contas com gestores públicos municipais, realizado no município de Caicó/RN.
O evento contou com a presença do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Carlos Roberto Galvão Barros, que integrou a mesa de abertura da solenidade. Também participaram da composição da mesa: o Conselheiro Diretor da Escola de Contas do TCE/RN, George Soares; o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), Gilberto Jales; o Prefeito do Município de Caicó/RN, Judas Tadeu Alves dos Santos; a Diretora Executiva da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), Erineide Sá; o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, Ivanildo dos Santos da Costa; e o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Anteomar Pereira da Silva.
Carlos Roberto Galvão Barros, Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN).
Ainda no âmbito da participação do MP de Contas no evento, o Secretário-Chefe de Gabinete do MPC/RN, Daniel Pinto, proferiu palestra sobre o tema “Administração Pública Consensual e Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”. A exposição foi dirigida a prefeitos, secretários municipais, vereadores e servidores públicos da região do Seridó, com foco na adoção de práticas administrativas orientadas pelo diálogo institucional e pela busca de maior eficiência na gestão pública.
Durante sua apresentação, Daniel Pinto abordou os fundamentos jurídicos e práticos da consensualidade na administração pública, com foco na atuação dos órgãos de controle. Enfatizou que a adoção de instrumentos consensuais, como o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), representa uma alternativa moderna para a correção de irregularidades, baseada no diálogo institucional e na busca por soluções efetivas e proporcionais. Segundo ele, o TAG tem se consolidado como ferramenta relevante, ao permitir que os gestores públicos se comprometam com a regularização de condutas administrativas, evitando a judicialização desnecessária e prevenindo sanções mais gravosas. O Secretário-Chefe de Gabinete destacou ainda a importância da atuação preventiva e pedagógica do controle externo, ressaltando que o Ministério Público de Contas tem atuado de forma cada vez mais propositiva e orientadora, em sintonia com os princípios da boa governança e da eficiência administrativa.
O ciclo de encontros regionais da Escola de Contas, iniciado em abril no município de Assú, conta, em 2025, com programação ampliada, passando de quatro para seis polos regionais e incorporando oficinas temáticas voltadas à qualificação prática dos participantes. Os encontros têm como objetivo principal orientar e prevenir falhas na administração pública municipal, promovendo o uso adequado dos recursos públicos e fortalecendo a efetividade do controle externo.
A atuação institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPCRN), representado pelo Procurador-Geral Adjunto, Carlos Roberto Galvão Barros, e pelo Secretário-Chefe de Gabinete do MPC/RN, Daniel Pinto, reafirma o compromisso da instituição com o fortalecimento da administração pública. A presença de seus representantes evidencia a dedicação do MP de Contas à promoção da legalidade, ao rigor na responsabilidade fiscal e à adoção de práticas que assegurem maior transparência, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Conforme publicação do MPC-RN: https://mpc.rn.gov.br/mpcrn-participa-de-encontro-regional-em-caico-rn-com-palestra-sobre-administracao-publica-consensual-e-termo-de-ajustamento-de-gestao/