A recém-sancionada Lei nº 14.903/2024, que estabelece o novo marco regulatório do fomento à cultura, será o foco de um seminário que conta com o apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Com o tema “Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres”, o encontro – que ocorrerá nos dias 7 e 8 de julho em Belo Horizonte – é uma realização do Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Com formato presencial, o evento promoverá um espaço qualificado de diálogo interinstitucional para que gestores públicos, procuradorias municipais, assessorias jurídicas e órgãos de controle possam se valer das discussões sobre os desafios e oportunidades da nova legislação.
A Ampcon integra o grupo de instituições que apoiam o evento e destaca a importância da participação ativa dos Ministérios Públicos de Contas na consolidação da norma, de modo a se garantir políticas públicas culturais mais justas e eficientes.
O que é o marco de fomento à cultura?
Sancionada em junho de 2024, a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho, estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A norma representa um avanço significativo ao estabelecer um regime jurídico próprio, adequado às especificidades do setor.
Programação
Por meio de conferências e mesas-redondas, serão discutidos temas como democratização cultural, desenvolvimento territorial, financiamento público, prestação de contas com foco em resultados e boas práticas do controle externo.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforça o papel do evento na articulação nacional. Segundo ela, a legislação foi construída de forma coletiva, e o seminário representa um momento estratégico para sua implementação.
Por sua vez, para o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, “O seminário chega em boa hora e tende a ser incentivador para outros tribunais de contas no país. Perceber a cultura como setor estratégico para o desenvolvimento econômico, político, humanitário e social é missão constitucional de todos os órgãos de controle e fiscalização. Isso resulta em serviço de qualidade para a população”.
O Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, reafirma o compromisso das duas instituições de promover um controle externo que acolha a diversidade cultural brasileira e contribua para fortalecer as políticas públicas do setor.
Além da Associação e do Parquet de Contas mineiro, o seminário conta com o apoio de: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Governo de Minas, Associação Mineira dos Municípios, Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, entre outros.
📍Serviço
Seminário: Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres
Data: 7 e 8 de julho de 2025
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório Vivaldi – TCE-MG
Formato: presencial
Inscrições: clique aqui