Nesta segunda-feira, 30, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, participou de palestra promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa, escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A atividade integrou a programação do Grupo de Pesquisa “Fundamentos do Controle Governamental, nas Perspectivas Processual e Sancionadora”, no âmbito do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública do Instituto. O grupo é liderado pelo Professor Odilon Cavallari, Auditor Federal de Controle Externo e Assessor do Ministro do TCU Antonio Anastasia.
O convidado da vez foi José Maurício Conti, Doutor e Professor em Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP). Em sua exposição, abordou o tema “Gestão e controle no federalismo cooperativo: levando o Direito Financeiro a sério diante da realidade brasileira”. Um dos livros do palestrante em que trata da temática está disponível para download aqui.
Ao comentar a relevância do tema, Marcílio Barenco destacou:
“Discutir Direito Financeiro é absolutamente essencial para o fortalecimento das instituições de controle. É nessa interface que aprimoramos os instrumentos de indução a uma gestão pública fiscalmente sustentável.”
Divulgação/TCU.