RADAR: Prefeito de Goiânia e Secretários Municipais participam de reunião do MPC e do MPGO de acompanhamento da política pública de acessibilidade urbana

No dia 23 de maio de 2025 o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, participou de reunião na sede do Ministério Público de Goiás juntamente com parte do seu secretariado para debater sobre questões relacionadas à mobilidade urbana e à acessibilidade. O convite foi feito pelo Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO (MPC) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que têm atuado juntamente com o CREA-GO e o CAU-GO na fiscalização e orientação para estas questões.

A reunião contou com a presença do Procurador-Geral de Contas, Dr. Henrique Pandim, do Procurador de Contas José Gustavo Athayde, da titular da 7ª Promotoria de Justiça da capital, Dra. Alice Almeida Freire, do Presidente do CREA-GO, Eng. Lamartine Moreira Júnior, e do Conselheiro do CAU-GO, Arq. David Finotti.

Pela gestão municipal participaram também o Procurador-Geral do Município, Dr. Wandir Allan de Oliveira, o Secretário de Engenharia de Trânsito, Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, o Secretário de Eficiência, Fernando Antônio Ribeiro Peternella, a Secretária de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Nunes de Souza Almeida, a Secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizania Enéas de Freitas, e o Secretário de Articulação Institucional e Captação, Vanderlei Toledo Júnior, além de representantes das Secretarias de Infraestrutura e de Fazenda.

No início de outubro de 2024 todos os candidatos à prefeitura assinaram Termo e Compromisso proposto pelo MPGO e pelo MPC no qual se comprometiam pela adoção de 12 diretrizes voltadas à melhoria da acessibilidade urbana de Goiânia. A reunião teve por objetivo dar continuidade a esta agenda, apresentada pelos órgãos de controle e conselhos profissionais para que seja elaborado o Plano de Rotas Acessíveis para capital goiana, conforme determina o Estatuto das Cidades.

Durante a reunião, os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade nos Municípios do MPC, fizeram uma apresentação sobre Plano de Rotas Acessíveis, destacando as características, boas práticas em cidades brasileiras e algumas metodologias aplicadas. A comissão enfatizou a importância do planejamento urbano na efetivação da acessibilidade nas cidades.

O prefeito de Goiânia, por sua vez, apresentou as ações desenvolvidas nos primeiros meses de sua gestão para a melhoria da mobilidade e da acessibilidade da capital, incluindo a futura execução da primeira rota acessível da cidade, interligando o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação (CRER) à Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO).

Ao final do evento, além de outras resoluções ficou deliberado que as entidades de controle e os conselhos profissionais encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação um documento com proposições para o desenvolvimento e do Plano de Rotas Acessíveis para a cidade de Goiânia.

Conforme publicação do MPC-GO: https://www.tcmgo.tc.br/mpc/2025/07/09/prefeito-de-goiania-e-secretarios-municipais-participam-de-reuniao-do-mpc-e-do-mpgo-de-acompanhamento-da-politica-publica-de-acessibilidade-urbana/