O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), realizou, nesta terça-feira (16), a primeira reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TCE. O encontro marcou o início oficial dos trabalhos da comissão, que terá como foco a remoção de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, além da promoção de ações de capacitação, fiscalização e revisão normativa voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Participaram da reunião o conselheiro Érico Desterro, a procuradora de Contas, presidente da comissão e coordenadora de Acessibilidade e Inclusão Social do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, os membros da comissão Natalie Melro, Elynder Lins, Cilene Abud, Rodrigo Bezerra, Etelvina de Andrade, além do auditor de controle externo Kleilson Mota.
Durante o encontro, os membros da comissão definiram os passos estratégicos para que o Tribunal avance ainda mais na efetivação dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão, que celebrou neste ano, os 10 anos de sua promulgação. Nesse sentido, a CPAI objetiva estabelecer, ainda este ano, as diretrizes definidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a instituição do ano de 2025 como o “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro”.
Além disso, foram definidas as próximas ações da comissão, que são: fazer um levantamento das legislações existentes no TCE, para propor atualizações junto à Comissão de Legislação; atualizar cartilhas e materiais educativos já elaborados; articular com setores institucionais para melhorias estruturais; e organizar palestras, oficinas e campanhas de conscientização.
A comissão vem somar esforços ao legado de atividades que a Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão desenvolve ao longo dos anos, desde 2012, com a Resolução nº 08 do TCE-AM. Essa resolução assegurou a inclusão de critérios e parâmetros técnicos a serem observados nas fiscalizações de obras públicas. As ações da comissão se alinham às melhores práticas nacionais no campo da inclusão e reforçam o compromisso da instituição com uma atuação pública socialmente responsável e inclusiva.
Conforme publicação do MPC-AM: https://mpc.am.gov.br/2025/07/comissao-permanente-de-acessibilidade-e-inclusao-do-tce-am-inicia-atividades/