Natal (RN), 22 de julho de 2025 – Na manhã desta terça-feira, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Dr. Luciano Ramos, participou do sexto e último polo dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, realizado em Natal, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral. Dr. Luciano Ramos proferiu a palestra “Administração Pública Consensual e Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”, encerrando sua contribuição ao ciclo formativo com reflexões sobre a atuação orientadora e preventiva dos órgãos de controle.
Durante a exposição, o Procurador-Geral do MPCRN destacou a consensualidade como abordagem moderna e eficaz no campo do controle externo, com ênfase no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) como instrumento de correção pactuada de irregularidades administrativas. Previsto na legislação pertinente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) permite soluções céleres e colaborativas, dispensando, muitas vezes, a judicialização.
O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam).
O ciclo dos Encontros Regionais de 2025 foi iniciado em Assú e passou por João Câmara, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, consolidando-se como uma política de integração institucional e indução de boas práticas na administração pública. Este ano, o projeto foi ampliado para seis polos regionais e incorporou oficinas temáticas voltadas ao aperfeiçoamento técnico dos participantes.
A programação desta edição final acontece nos dias 22 e 23 de julho e o público-alvo compreende prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, assessores e servidores públicos dos municípios da região, além de demais interessados na qualificação da gestão pública.
A participação do MPC/RN reafirma seu compromisso institucional com uma gestão pública orientada pela legalidade, moralidade e eficiência, fortalecendo a atuação pedagógica no controle externo e promovendo uma administração cada vez mais responsável e transparente.
Fonte: mpc.rn.gov.br