Municípios amazonenses são selecionados para receber apoio imediato do programa federal AdaptaCidades
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou a lista de 260 municípios brasileiros que receberão apoio técnico e institucional prioritário por meio da iniciativa AdaptaCidades, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 1.256, de 26 de dezembro de 2024. No Amazonas, 20 municípios foram selecionados, sendo 10 classificados como prioritários, conforme estabelece a Nota Técnica nº 10/2025-MMA.
A seleção foi conduzida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima, com base em dados oficiais que avaliam o grau de exposição a desastres naturais, a vulnerabilidade social e riscos climáticos projetados para os próximos anos. A iniciativa integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, e tem como principal objetivo apoiar a elaboração de Planos Municipais ou Regionais de Adaptação à Mudança do Clima, como previsto na Lei nº 14.904/2024.
A proposta de priorização foi construída com a participação de governos estaduais, municípios e entidades municipalistas, ao longo de três oficinas realizadas em 2024. Com base nas discussões e nos dados técnicos apresentados, foi definido que cada estado indicaria 10 municípios prioritários, totalizando 260 municípios contemplados em todo o país. Ao todo, 2.045 municípios com prioridade alta ou muito alta foram analisados, sendo priorizados aqueles com maior população.
No Amazonas, devido à sua extensão territorial e à recorrência de eventos extremos como secas e cheias severas, os municípios priorizados serão os primeiros do estado a receber apoio técnico federal para desenvolver seus Planos de Adaptação à Mudança do Clima. A iniciativa busca promover ações estruturadas que fortaleçam a resiliência das populações locais e previnam impactos socioambientais associados à crise climática.
O Ministério Público de Contas (MPC) acompanha os prefeitos desses e dos demais municípios amazonenses quanto à boa gestão dos recursos públicos destinados à defesa civil, ao meio ambiente e ao enfrentamento da crise climática. O acompanhamento também visa assegurar que os municípios cumpram as providências necessárias para a instituição de políticas locais e a elaboração de seus planos de adaptação climática, conforme previsto no novo marco legal federal. Nesse sentido disponibiliza modelo de marco regulatório para ação climática municipal acessível pelo link aqui.
A íntegra da Nota Técnica nº 10/2025-MMA, bem como a lista completa de municípios amazonenses selecionados, está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e no site do MPC-AM, clique aqui para acessar.
Fonte: mpc.am.gov.br