A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, representada pela 1ª Tesoureira e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Cristina Andrade Melo, participou, entre os dias 05 e 07 de agosto, do 2° Congresso Amazônico e 4° Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, na cidade de Porto Velho, em Rondônia. O evento, que reuniu especialistas e autoridades de todo o país, teve como tema central “Gestão Pública em transformação, Sustentabilidade, tecnologia e novos paradigmas do Direito Administrativo”.
Cristina Andrade Melo, ao lado da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Foto: Acervo pessoal.
Durante a programação, foi feita homenagem à Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, jurista referência no Direito Administrativo brasileiro, que tem influenciado gerações de profissionais do Direito e da gestão pública. Ela é Professora titular da USP, ex-Procuradora do Estado de São Paulo e autora de obras consagradas, entre elas “Direito Administrativo”, que já está em sua 38ª edição.
No dia 6, a Procuradora Cristina participou do painel voltado a servidores públicos, abordando o tema das contratações temporárias – objeto de suas pesquisas atualmente. Em sua exposição, destacou que ainda persiste um duelo entre teoria e prática sobre os requisitos constitucionais que autorizam a contratação por tempo determinado, notadamente entre a interpretação dada ao art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e a prática administrativa encontrada em muitos Municípios e Estados.
Cristina Andrade Melo durante sua apresentação. Foto: Acervo pessoal.
Cristina Andrade Melo ao lado de demais participantes do painel. Foto: Acervo pessoal.
Cristina Andrade Melo. Foto: Acervo pessoal.Saiba mais:
Os Institutos Regionais de Direito Administrativo dos Estados de Rondônia, Amazonas e Pará têm como finalidade promover e participar ativamente do aprimoramento do Direito Administrativo na Região Norte. Integrados ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, realizam anualmente eventos de grande porte para reunir membros e a comunidade jurídica em geral, fomentando o debate e a produção acadêmica na área. Nesse contexto, o Congresso Amazônico de Direito Administrativo nasceu da união entre os institutos regionais de Rondônia, Pará e Amazonas, consolidando-se como espaço de integração, fortalecimento de práticas jurídicas e reflexão sobre os desafios contemporâneos da gestão pública.