O Presidente da Ampcon e Procurador do MPC-MG, Marcílio Barenco, ao lado da Procuradora Maria Cecília Borges. Foto: Ana Lima | MPC
Na tarde de hoje, 19/08, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, participou da palestra inaugural do Grupo Permanente de Pesquisa em Teoria, Filosofia e Ciências do Estado, promovida pela Escola de Contas do TCE-MG. Na ocasião, também esteve presente a Procuradora do Parquet Especial mineiro Maria Cecília Borges.
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, ladeado pelos integrantes da Escola de Contas e pela Procuradora Maria Cecília Borges. Foto: Ana Lima | MPC-MG.
Realizado no Auditório Simão Pedro, o evento contou com a presença do Conselheiro Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, da Coordenadora da Pós-Graduação da Escola de Contas, Luciana Raso, além de servidores e colaboradores da Corte de Contas mineira.
A abertura do evento foi realizada pelo Diretor da Escola de Contas, Professor Rodrigo Marzano, que ressaltou a importância da parceria do TCE-MG com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com os Municípios mineiros, defendendo a criação de um ecossistema colaborativo para o fortalecimento das instituições públicas: “O Estado só avança na sua plena função quando todos atuarem juntos em prol do interesse coletivo”, destacou Marzano.
O Professor Rodrigo Marzano, em seu discurso. Foto: Ana Lima | MPC-MG
Na ocasião, o Prof. Dr. José Luiz Borges Horta ministrou a palestra “Estado de Direito: Teoria, Filosofia e Ciências do Estado para o século XXI”, tema que norteou o início das atividades do grupo permanente de pesquisa.
O Prof. Dr. José Luiz Borges, durante sua palestra. Foto: Ana Lima | MPC-MG
Encerrando o evento, o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou a força transformadora do pensamento crítico. Inspirado em referências como Sócrates, Hannah Arendt e Guimarães Rosa, o Presidente ressaltou que refletir e questionar é, em si, um ato perigoso e essencial para a democracia.
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, durante sua palestra. Foto: Ana Lima | MPC-MG
Ele relembrou os 30 anos da Escola de Contas, fundada por professores como José Luiz Borges Horta e Joaquim Salgado, e valorizou a presença dos estagiários do curso de Ciências do Estado da UFMG, apontando o vínculo entre a tradição do Tribunal de Contas, que caminha para seus 90 anos, e a universidade, prestes a completar seu centenário.
“Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende. Hoje, todos aprendemos”, afirmou Durval, em referência a Guimarães Rosa.
O público presente. Foto: Ana Lima | MPC-MG
A palestra
Em sua exposição, o Professor José Luiz Borges Horta apresentou uma reflexão sobre o Estado de Direito, definido como Estado constitucional, cujas raízes remontam ao artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa. O professor também relacionou o constitucionalismo e a trajetória das constituições ao longo da história com o desenvolvimento da própria noção de Estado.
Ao citar o jurista Joaquim Salgado, destacou que “a história do pensamento mental é um embate entre a verdade e o poder”, conectando a construção do Estado de Direito às tensões permanentes entre princípios e práticas políticas.
Horta percorreu os três principais momentos históricos desse conceito – o Estado Liberal, o Estado Social de Direito e o Estado Democrático de Direito – apontando legados como o fortalecimento do Estado-nação soberano, o caráter constitucional e democrático, a valorização da centralidade dos direitos humanos e sua transformação em direitos fundamentais constitucionais.
O conferencista ainda destacou os vícios e virtudes do Estado de Direito, contrapondo a era da formalização à era da materialização, e refletiu sobre a máxima da Revolução Francesa – liberté, égalité, fraternité ou la mort – como origem e impulso para a construção dos direitos fundamentais.
Entre outros pontos, o Professor reforçou a atualidade do debate sobre o Estado de Direito e sua importância para pensar os desafios democráticos do século XXI.