Teve início na noite de hoje, 3/9, o XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, com o tema "Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo", em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento, que acontece no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, marca os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e ocorre até sexta-feira, 5/9, com Visita Guiada à Cidade histórica de Ouro Preto no sábado, 6.
O dispositivo de honra. Foto: JK Freitas.
Na ocasião, especialistas e autoridades debaterão os principais desafios e as inovações no campo do controle da Administração Pública. As temáticas centrais desta edição serão o Consensualismo e o uso da Inteligência Artificial no âmbito do controle externo.
O dispositivo de honra e as autoridades
Compuseram o Dispositivo de Honra:
- o Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco;
- o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Durval Ângelo;
- o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema;
- o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Leite;
- o terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Rogério Medeiros, representando o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo;
- a Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo;
- o Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Moraes Filho;
- o Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon e Conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, César Miola, representando o Presidente da Associação, Conselheiro Edilson Silva;
- a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Dias Cunha;
- o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Conselheiro aposentado do TCE-MG, Sebastião Helvécio, representando o Presidente do Instituto;
- o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa;
- o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle;
- a Vice-Presidente da Associação Mineira dos Ministérios Públicos, Promotora de Justiça, Luz Maria Romanelli de Castro;
- o Professor Márcio Luiz de Oliveira, representando a Coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG, Jamile Bergamaschini Mata Diz;
- o Presidente do TCMRio e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselheiro Luiz Antonio Guaraná;
- a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaísse Craveiro;
- e o Defensor Público Auxiliar da Defensoria Pública-Geral, Guilherme Decas, representando a Defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Raquel Dias.
Da Diretoria da Ampcon, além de Marcílio Barenco, estão presentes:
- o Vice-Presidente e Procurador do MPTCU, Rodrigo Medeiros de Lima;
- a 1ª Tesoureira e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo;
- o 2º Tesoureiro e Procurador-Geral do MPC-AL, Enio Andrade Pimenta;
- o 1º Diretor Executivo e Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel de Carvalho Guimarães;
- o 2º Diretor Executivo e Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger;
- a Diretora Adjunta e Procuradora do MPC-PE, Germana Galvão Cavalcanti Laureano; e
- a Diretora Adjunta e Procuradora do MPC-AP, Rachel Barbalho Ribeiro Silva.
Também marcam presença as Procuradores do Parquet de Contas mineiro, anfitrião do evento:
- a Procuradora-Ouvidora, Elke Moura;
- a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg; e
- a Procuradora Maria Cecília Borges.
Ainda, estão presentes Procuradores de Contas de MPCs de todo o Brasil.
Rodrigo Medeiros, Gabriel Guy Léger, Rachel Barbalho, Enio Pimenta, Germana Laureano e Marcílio Barenco. Foto: Alexandre Rezende
Palavra do Presidente
Como petropolitano que vive a maior parte do tempo em Minas, Barenco iniciou lembrando a hospitalidade do Estado: “Minas tem um jeito muito próprio de receber: com café sempre quente, pão de queijo (e queijo) à mesa, uma prosa que não tem pressa… A mineiridade é acolhimento, serenidade e profundidade”. Ele usou essa imagem para abrir oficialmente o XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, destacando que o evento convoca todos a olhar para o futuro: “Estamos aqui para debater consensualismo e inteligência artificial… não como conceitos abstratos, mas como realidades que já moldam o controle externo e a vida pública”.
Marcílio Barenco durante discurso inicial. Foto: Alexandre Rezende
Barenco também ressaltou a trajetória da Ampcon e o papel dos Procuradores: “Quatro décadas de história não se resumem a números, mas a testemunhos de luta e de conquista. Luta pela autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Parquets de Contas. Conquista da liberdade funcional dos Procuradores, como assegura a Constituição em seu artigo 130”. Ele finalizou destacando o compromisso com a democracia e as gerações futuras: “Se hoje olhamos para o futuro, fazemos isso sem perder de vista o compromisso que nos move: lutar pelo Brasil que queremos deixar para as próximas gerações… esta celebração é memória e renovação do pacto com a democracia, com a República e com o povo brasileiro”.
Os discursos
Após o discurso do Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, o Governador Romeu Zema falou sobre a importância da transparência na gestão pública e destacou o papel do MPC. Ele reforçou que a transparência fortalece a governança e frisou a necessidade de as instituições públicas trabalharem paralelamente: “Minas está corrigindo a rota, não é por causa de ninguém isoladamente, mas por uma força-tarefa conjunta”. Por fim, Zema parabenizou Marcílio Barenco pela realização do evento e enfatizou a importância do intercâmbio de boas práticas entre os Estados.
Romeu Zema durante fala. Foto: Alexandre Rezende
Já a Auditora de Controle Externo Thaísse Craveiro, Presidente da ANTC, discursou destacando sua satisfação em participar do Congresso e cumprimentando os membros do MPC: “Eu me sinto imensamente à vontade de estar neste evento, Presidente Marcílio, muito bem acolhida aqui, muito feliz de estar entre amigos do Ministério Público de Contas.” Ela enfatizou a importância do controle externo para contribuir com políticas públicas mais eficientes e apontou a necessidade de discutir soluções consensuais e o uso da inteligência artificial, reconhecendo que ainda há desafios constitucionais a serem enfrentados.
Thaísse Craveiro ao púlpito. Foto: Alexandre Rezende
Em seguida, a Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha, Presidente da Audicon, saudou os anfitriões e destacou a relevância histórica da Ampcon: “São 40 anos de luta, 40 anos de compromisso institucional, 40 anos de diálogo com o controle externo”. Ela abordou a integração entre consensualismo e inteligência artificial, reforçando a cooperação institucional para aprimorar o controle externo e afirmar o compromisso da Audicon com o fortalecimento da governança pública.
Milene Cunha em seu discurso. Foto: Alexandre Rezende
Posteriormente, o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Conselheiro aposentado do TCE-MG, Sebastião Helvecio, em nome do Presidente da entidade, Edilberto Pontes Lima, fez uma intervenção breve, transmitindo cumprimentos e boas-vindas: “Desejamos a todos uma estadia proveitosa em Minas Gerais ao longo destes três dias e esperamos que este encontro, que celebra os 40 anos da Ampcon, proporcione muito aprendizado e troca de experiências”.
Sebatião Helvecio em sua fala. Foto: JK Freitas
O Conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente da Atricon, falou sobre sua trajetória no controle externo e prestou homenagem à Ampcon: “Parabenizo a Ampcon pelos seus 40 anos, e às mulheres e homens que integram essa entidade e às suas equipes de apoio, que nos ajudam, nos amparam e nos levam adiante”. Ele ressaltou o compromisso da Atricon com o fortalecimento do controle externo, a governança pública e a defesa da democracia, citando o papel essencial do Ministério Público de Contas na preservação desses valores.
Cezar Miola ao púlpito. Foto: JK Freitas
Por fim, o Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do TCE-MG, iniciou seu discurso com referências poéticas a Minas Gerais e destacou o papel histórico do MPC: “Hoje celebramos o Ministério Público de Contas, guardião da lei e da ordem democrática, herdeiro direto da Constituição de 1988”. Ele enfatizou a importância do MPC e do controle externo para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e defender a cidadania e a democracia.
Durval Ângelo em seu discurso. Foto: JK Freitas
Após os discursos, com mediação de Durval Ângelo, a palestra magna foi proferida pela Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo.
Palestra Magna
A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo, em sua fala, destacou que os desafios contemporâneos da democracia exigem novas formas de atuação institucional e a construção de consensos possíveis, sem perder de vista os princípios constitucionais que fundamentam o Estado brasileiro. “Uma democracia pujante precisa se sustentar sobre consensos possíveis”.
Edilene Lôbo durante Palestra Magna. Foto: JK Freitas
Ao abordar a atuação das instituições de controle, a Ministra ressaltou o protagonismo do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, que em 2023 aprovou uma Resolução pioneira sobre consensualidade. “O Ministério Público de Contas tem dado exemplo nesse campo, ao editar em 2023 uma Resolução antes mesmo do TCE-MG e do TCU”, observou. Para ela, esse tipo de iniciativa demonstra que o MPC está alinhado às demandas da sociedade e à necessidade de ampliar a efetividade do controle externo.
Outro ponto abordado foi a incorporação da inteligência artificial na gestão pública e nos órgãos de controle. Edilene Lôbo destacou que a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta de apoio, mas sempre acompanhada de limites éticos e jurídicos. “Um dos grandes desafios para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público de Contas é estabelecer diretrizes claras para a utilização dessas ferramentas, criando comitês de acompanhamento capazes de mitigar riscos e corrigir desvios”, alertou.
Encerrando sua participação, a Ministra reforçou a importância do trabalho conjunto entre Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas para a defesa da boa governança e da democracia. “Ao lado do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas cumpre a missão de assegurar a boa gestão pública e de proteger a democracia”, disse. Segundo ela, o avanço tecnológico e os novos instrumentos de atuação devem sempre preservar a centralidade da visão humana e o compromisso com os direitos fundamentais.
Realização e patrocínio
A realização do Congresso é da Ampcon, com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, anfitriões do evento.
O evento é patrocinado pelas estatais mineiras: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); pela Caixa Econômica Federal, além do Instituto de Protesto - Seção Minas Gerais; do Hotel esuites Luxemburgo; do Centro Universitário Newton Paiva Wyden e da BRK Ambiental.
Outras entidades representativas apoiadoras são da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); do Instituto Rui Barbosa (IRB); do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC); da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Asscontas); e do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (CEJM-UFMG).
Marcílio Barenco e Durval Ângelo. Foto: Alexandre Rezende.
Daniel Guimarães, Sara Meinberg, Adonias Monteiro, Cristina Andrade Melo, Maria Cecília Borges e Elke Moura. Foto: JK Freitas
O Trio Amaranto durante apresentação. Foto: Alexandre Rezende
Daniel Guimarães à frente. Foto: Alexandre Rezende
Cristina Andrade Melo e Maria Cecília Borges. Foto: Alexandre Rezende
Autoridades no evento. Foto: Alexandre Rezende
O Congresso continua amanhã, com painéis voltados aos temas consensualismo e inteligência artificial. Confira a programação completa aqui e confira mais fotos do evento em nosso Flickr.