O painel, integrado pelo professor André Lage (Ufal), com mediação de Sabrina Iocken (Conselheira Substituta do TCE-SC) e debatedor Enio Andrade Pimenta (2º Tesoureiro da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-AL), tratou do uso da Inteligência Artificial no controle externo, com foco na agilização das manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) sobre prestações de contas de governos.
O painel. Foto: Alexandre Rezende.
O professor André Lage iniciou contextualizando o papel do controle externo no Brasil: o governo executa políticas públicas, o Tribunal de Contas realiza análise técnica das auditorias, o Ministério Público de Contas emite pareceres e o Legislativo julga as contas. O grande desafio, segundo ele, é agilizar esse fluxo de manifestações de forma segura e confiável.
André Lage durante palestra. Foto: Alexandre Rezende.
Em seguida, apresentou o panorama atual da IA no controle externo, destacando projetos de automação de pareceres de MPCs em diversos estados e iniciativas de IA generativa nos Tribunais de Contas. A solução desenvolvida para o MPC-AL foi detalhada passo a passo: a ferramenta processa PDFs de processos administrativos, extrai informações, prepara a análise com base na legislação vigente, consolida achados e elabora minutas de parecer. André mostrou que, no caso prático da prestação de contas do município de São Miguel dos Campos (AL), a ferramenta reduziu o tempo de emissão de parecer de 2-3 dias para apenas 6 minutos.
André Lage durante palestra. Foto: Alexandre Rezende.
O professor ressaltou que a IA atua como suporte aos Procuradores, não substituindo o julgamento humano, e que os resultados passam sempre por revisão de especialistas. Ele também destacou os impactos positivos da tecnologia: permite mais tempo para análises complexas, retorno rápido para gestores e sociedade, e acrescenta uma camada extra de verificação no controle externo. Entre os próximos passos, André apontou a continuidade da validação com prestações de contas 2024-2025, ampliação do escopo para outras tarefas de controle externo e fornecimento de subsídios técnicos para regulamentações e políticas públicas.
Ao final, o debatedor, Enio Andrade Pimenta, comentou a relevância prática da ferramenta, explicando que sua validação utilizou processos públicos já julgados e reforçando a importância da tecnologia para aumentar a eficiência e evitar gargalos no MPC-AL.
Sabrina Iocken durante mediação do painel. Foto: Alexandre Rezende.
Enio Pimenta durante debate do painel. Foto: Alexandre Rezende.
Enio Pimenta, Cristina Andrade Melo, André Lage e Sabrina Iocken durante entrega de certificados. Foto: Alexandre Rezende.
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