O painel, mediado por Cibelly Farias (Procuradora-Geral do MPC-SC), trouxe perspectivas diversas sobre o papel da Advocacia Pública, Tribunais de Contas e iniciativa privada na construção de uma administração pública mais eficiente e colaborativa. Participaram como painelistas Sérgio Pessoa (Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais), Letícia Formoso (Procuradora-Geral do MPC-SP) e Juliana Chequi (Diretora Regulatória e Compliance da BRK Ambiental).
Os participantes do congresso. Foto: JK Freitas
Sérgio Pessoa destacou que a atuação da Advocacia Pública deve ir além da representação judicial, apoiando a formação e execução de políticas públicas. Ele reforçou a importância de uma Administração Pública dialógica e menos adversarial, alinhada com princípios de eficiência e governança. “Todos nós, operadores do direito, temos o mesmo propósito, de convergir na efetivação do interesse público”, afirmou. Sérgio ainda citou o professor Juarez Feitas, enfatizando a inovação do Direito Administrativo voltado para soluções consensuais.
O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa. Foto: JK Freitas 
A Procuradora-Geral do MPC-SP, Letícia Delsin. Foto: JK Freitas
Letícia Formoso trouxe a perspectiva do controle externo paulista, apontando que a busca pela segurança jurídica não deve coexistir com excesso de litigiosidade. Ela destacou a importância de mecanismos de consensualismo para reduzir conflitos e orientar gestores públicos. “Minas Gerais é vanguarda nesse assunto. O MPC-MG criou um núcleo de resolução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos, com resultados muito positivos”, disse, ressaltando o protagonismo dos Ministérios Públicos de Contas na implementação de soluções consensuais.
A Diretora Regulatória e Compliance da BRK Ambiental, Juliana Chequi. Foto: JK Freitas
O Auditor de Controle Externo do TCE-SE Ismar Viana. Foto: JK Freitas
A Procuradora-Geral do MPC-SC, Cibelly Farias. Foto: JK Freitas
Já Juliana Chequi apresentou o olhar da iniciativa privada, mostrando os desafios de contratos de longo prazo no setor de saneamento. Com experiência em energia, óleo e gás e saneamento, destacou que mais de 84% da população brasileira não tem coleta de esgoto, e 15% não têm acesso à água potável, exigindo investimentos de mais de R$ 900 bilhões até 2033 para universalização do saneamento. Ela enfatizou o papel dos Tribunais de Contas e MPs de Contas como mediadores de conflitos e indutores de boas práticas, evitando judicializações e apoiando a execução eficiente de contratos, com exemplos práticos de atuação no Tocantins.
Gabriel Guy Léger entregando os certificados aos participantes do painel. Foto: JK Freitas
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