Ao fim da tarde, a mediação da palestra ficou a cargo da Professora de Direito da UFMG Jamile Bergamaschini. Ela apresentou o Desembargador Federal do TRF6 e professor Edilson Vitorelli, que trouxe aos participantes uma reflexão aprofundada sobre o conceito e a aplicação do processo estrutural no Judiciário e nos Tribunais de Contas.
O painel. Foto: Alexandre Rezende
Vitorelli iniciou sua fala com uma experiência pessoal: “O primeiro artigo científico que escrevi na vida foi sobre as prerrogativas institucionais do Ministério Público de Contas. Há 20 anos, participei de um concurso e fui premiado.” Ele destacou que a oportunidade surgiu durante seu estágio no Tribunal de Contas, quando decidiu escrever o artigo após ver o cartaz do concurso.
Em seguida, o Desembargador abordou a cultura de trabalho no serviço público, criticando a ênfase excessiva na quantidade em detrimento da qualidade. "Trabalhar muito não é mérito. Mérito é trabalhar bem”, afirmou, reforçando que o foco deve ser resolver conflitos de forma qualitativa, e não apenas acumular números ou estatísticas.
Edilson Vitorelli durante palestra. Foto: Alexandre Rezende.
Vitorelli detalhou a importância do processo estrutural, explicando que ele se volta para as causas de problemas sistêmicos, em vez de tratar apenas suas consequências. “O processo estrutural faz parte da nossa vida enquanto operadores. Muitas ações individuais refletem problemas sistêmicos, e se não forem tratados de forma estrutural, eles se repetem”, disse. Ele também mencionou que o tema ganhou relevância legislativa: “No ano passado, o Senado Federal montou uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei do processo estrutural, e eu fui indicado como relator. Esse projeto, apresentado em 2025 como o PL Nº 3, poderá se aplicar aos Tribunais de Contas e ao sistema de justiça em geral.”
O Desembargador explicou como Tribunais de Contas aplicam a lógica do processo estrutural, mesmo sem usar a terminologia formal. “Eles se valem de monitoramento, auditorias operacionais e outros procedimentos para acompanhar questões sistêmicas e fazê-las evoluir no rumo da legalidade. A ideia é redirecionar problemas para um ambiente de legalidade, em vez de simplesmente punir ou buscar culpados.”
Vitorelli comparou o processo estrutural a um filme, em contraste com o processo tradicional, que seria como uma fotografia: “O processo tradicional trabalha com fatos pretéritos e encerra-se. O processo estrutural tenta entender a realidade e ir respondendo até atingir uma meta ou objetivo final do monitoramento.”
Entre os exemplos apresentados, ele citou o INSS como um caso de conflito estrutural.
“O INSS não consegue processar todos os requerimentos que recebe. Quando alguém ajuíza uma ação individual, seu caso é atendido, mas o problema sistêmico persiste. Quem tem mais acesso à Justiça acaba sendo quem sabe reclamar, ajuizar ação, não necessariamente quem mais precisa. Assim, a judicialização pode ampliar desigualdades sociais.”
Vitorelli também trouxe comparações internacionais: “Em Portugal, a agência de imigração AIMA enfrenta problema semelhante ao tentar processar todas as solicitações de quem emigra legalmente. Não é um problema exclusivamente brasileiro”, destacou, reforçando a importância do estudo e da aplicação do processo estrutural em diferentes contextos.
Jamile Bergamaschini durante o painel. Foto: Alexandre Rezende.
Sara Meinberg entrega certificado aos painelistas. Foto: Alexandre Rezende.
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