Na tarde de hoje, 6, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representada por seu Presidente e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco; pelo 1º Diretor Executivo e Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães; e pela 1ª Tesoureira e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo,prestigiou o Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Na ocasião, também esteve presente a Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges.
A 1º Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo, a Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges, o 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel de Carvalho e o Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Por parte da Corte de Contas mineira, marcaram presença o Presidente, Conselheiro Durval Ângelo; o Vice-Presidente, Conselheiro Agostinho Patrus; o Corregedor, Conselheiro Gilberto Diniz; o Ouvidor e Conselheiro em exercício, Adonias Monteiro; e os Conselheiros em exercício Telmo Passareli e Licurgo Mourão.
Agostinho Patrus, Antonio Anastasia, Durval Ângelo, Gilberto Diniz, Telmo Passareli, Licurgo Mourão e Adonias Monteiro. Foto: JK Freitas | MPC-MG
O evento, realizado na sede do TCE-MG, teve como tema “Cfem: Avanços e Desafios na Arrecadação, Fiscalização e Aplicação” e reuniu especialistas, gestores públicos, representantes de órgãos de controle, do setor mineral e da sociedade civil para debater caminhos que assegurem uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos provenientes da Cfem.
A sessão solene de abertura contou com a presença do Ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia e do Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, que destacaram a relevância do tema para o desenvolvimento sustentável dos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral.
O atual Ministro do TCU Antonio Anastasia, durante sua fala. Foto: JK Freitas | MPC-MG
O Painel 1, intitulado “Arrecadação e Fiscalização da Cfem: Cooperação e Estratégias para Fortalecer o Controle e a Arrecadação”, teve moderação de Sérgio Fleury (AudPetróleo/TCU) e Frederico Bedran Oliveira (OAB/DF). Participaram como expositores Alexandre de Cássio Rodrigues (Superintendente da Agência Nacional de Mineração – ANM), Marco Antônio Lage (Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – Amig), Júlio Nery (Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram) e Gustavo de Queiroz Chaves (Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Controladoria-Geral da União – CGU).
Os participantes do 1º painel “Arrecadação e Fiscalização da Cfem: Cooperação e Estratégias para Fortalecer o Controle e a Arrecadação”. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Durante o debate, os painelistas abordaram entraves históricos relacionados à subarrecadação, à prescrição e à decadência de créditos minerários, à fragilidade da fiscalização e à necessidade de maior integração entre União, Estados e Municípios para aprimorar a governança da Cfem.
Após o intervalo, o Painel 2 tratou do tema “Distribuição e Aplicação da Cfem: Transparência e Desafios em sua Aplicação”, sob moderação da Professora Maria Amélia Enriquez (UFPA). Compuseram o painel Gisele Gonçalves de Brito (Auditora de Controle Externo do TCE-MG), Licurgo Mourão (Conselheiro em exercício do TCE-MG), Fábio Giusti Azevedo de Brito (Centro de Tecnologia da Mineração – Cetem) e Luiz Paulo Guimarães de Siqueira (Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM).
Os participantes do 2º Painel “Distribuição e Aplicação da Cfem: Transparência e Desafios em sua Aplicação”. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Os debates evidenciaram a importância da transparência na destinação dos recursos, o fortalecimento do controle social e a adoção de boas práticas de gestão municipal como estratégias para assegurar que os valores da Cfem sejam revertidos efetivamente em benefícios à população.
Nesse sentido, durante o evento, o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância da integração entre os órgãos de controle para que a fiscalização produza resultados concretos para a sociedade.
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, durante sua fala. Foto: JK Freitas | MPC-MG
“É muito importante essa harmonia entre os controles externos. Temos buscado fortalecer ações conjuntas e parcerias institucionais que permitam resultados efetivos. A melhor forma de apresentar esses resultados é trabalhando juntos”.
Durval também apresentou um diagnóstico preocupante sobre os impactos da mineração nos territórios afetados. Segundo o Presidente, estudo recente realizado pelo Tribunal de Contas mostrou que, nos Municípios mineradores que mais recebem recursos da Cfem, os indicadores de saúde e qualidade de vida da população são significativamente piores do que os de cidades sem atividade mineral.
“O bônus da mineração é amplamente discutido, mas pouco se fala sobre o ônus. Identificamos que a saúde dos cidadãos nos municípios mineradores é mais precária, e o retorno financeiro, muitas vezes, é insuficiente para compensar os danos ambientais e sociais causados pela atividade”.
O Conselheiro ressaltou ainda que o TCE-MG continuará promovendo estudos e parcerias voltados à transparência e ao fortalecimento da fiscalização sobre os recursos minerais, com o objetivo de garantir que a riqueza gerada pela mineração se traduza em desenvolvimento humano e social.
O Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. Foto: JK Freitas | MPC-MG
Por sua vez, o Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, ressaltou que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais envolve não apenas questões econômicas, mas também responsabilidades federativas e sociais.
“A Cfem não é apenas um instrumento de arrecadação. Ela expressa a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento, justiça fiscal e sustentabilidade. Por isso, é essencial que os órgãos de controle atuem de forma coordenada e técnica, para garantir que esses recursos retornem à sociedade em forma de políticas públicas estruturantes”.
Barenco destacou ainda que a Ampcon tem buscado fortalecer a cooperação entre os Ministérios Públicos de Contas e difundir boas práticas de fiscalização e gestão, de modo a aprimorar o controle sobre os recursos da mineração e assegurar sua aplicação transparente e eficiente.
Os participantes do evento. Foto: JK Freitas | MPC-MG