Na manhã de hoje, 8/10, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) prestigiou a abertura do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido em Belo Horizonte pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Representando a entidade estiveram presentes o Presidente e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco; o 1º Diretor Executivo e Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães; e a 1ª Tesoureira e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo.
Daniel Guimarães, Marcílio Barenco, Cristiana Fortini, Durval Ângelo, Licurgo Mourão e Adonias Monteiro. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
O evento, que ocorre até o dia 10/10, marca os 50 anos de fundação do IBDA e reúne especialistas, autoridades e estudiosos de todo o país para discutir os temas mais atuais do Direito Administrativo. Por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestigiaram a solenidade de abertura o Presidente, Conselheiro Durval Ângelo, o Ouvidor e Conselheiro em exercício, Adonias Monteiro, e o Conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
Além de Marcílio Barenco e Durval Ângelo, compuseram o dispositivo de honra a Presidente do IBDA e Professora da UFMG, Cristiana Fortini; o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia; o Desembargador do TRF6 Flávio Boson Gambogi; a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Dias da Cunha; a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaísse Craveiro; a Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Advogada e Consultora Maria Fernanda Veloso Pires; o Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini; o Professor Titular aposentado da UFRGS, Juarez Freitas; além de outras autoridades. Também prestigiam o evento personalidades como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Professora de referência do Direito Administrativo brasileiro.
O dispositivo de honra. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
Inês Coimbra, Milene Dias Cunha, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Juarez Freitas e Marcílio Barenco. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
A palavra da Presidente
Em seu discurso de abertura, a Presidente do IBDA, Professora Cristiana Fortini, relembrou a origem do Instituto e a importância simbólica de celebrar meio século de história em Minas Gerais, berço de tradições e reflexões sobre a administração pública.
Fortini destacou que o IBDA nasceu em 1975, do ideal de um grupo de professores movidos pela crença no respeito à ciência, na criação de uma doutrina nacional e na valorização dos laços de amizade e afeto entre estudiosos do Direito Administrativo. Ao citar nomes que marcaram a trajetória do Instituto, como Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, Caio Tácito e Paulo Neves de Carvalho, a Presidente enfatizou o compromisso coletivo que permitiu ao IBDA alcançar a maturidade sem abrir mão dos valores democráticos e constitucionais.
“Pensamos, a diretoria e eu, um evento que irradiasse conhecimento, mas também alimentasse a alma: provocativo, como as fotografias de Sebastião Salgado, e solar, como a presença de Clara Nunes.”
Em tom emocionado, Cristiana Fortini também ressaltou o protagonismo das mulheres na história do Instituto. “Se os anais não as registram na liderança do IBDA, é desvio sem importância, perto da força de suas obras e magistério”, disse. Segundo ela, o Congresso deste ano é a realização de um sonho “de juntar Minas e o IBDA”, unindo tradição e modernidade em um ambiente de troca e de celebração coletiva.
A Presidente do IBDA e Professora da UFMG, Cristiana Fortini, no discurso de abertura. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
A Ampcon nos debates
Entre os destaques do segundo dia, está o painel “Empresas estatais: oportunidade de negócios, marketplace, inovação, integridade”, que ocorre às 16h, na Sala Clara Nunes, e será presidido pela 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade Melo. Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, Cristina conduzirá os debates sobre os desafios e oportunidades das empresas estatais em um cenário de inovação e integridade na Administração Pública.
Também participam do painel Cristiano Andrade, Gerente-Geral Jurídico da Petrobras; Licurgo Mourão, Conselheiro em exercício do TCE-MG; e Marcos Nóbrega, Professor de Direito da UFPE e Conselheiro Substituto do TCE-PE.
O Subprocurador-Geral do MPC-MG e 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel Guimarães. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
A Procuradora do MPC-MG e 1º Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
A Assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG e Professora de Direito da UFMG, Maria Tereza Fonseca Dias. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
Palavra da Ampcon
Durante o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, destacou a relevância da participação da entidade em espaços que promovem o debate técnico e o fortalecimento institucional dos órgãos de controle:
“A Ampcon tem se empenhado em estimular o debate técnico e jurídico em torno dos grandes desafios da Administração Pública contemporânea. Participar do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é reafirmar o compromisso da Associação com a valorização da atuação dos membros do Ministério Público de Contas em todo o país e com o fortalecimento institucional do sistema de controle externo. A troca de experiências e o diálogo com especialistas de diferentes áreas contribuem para aprimorar nossa capacidade de resposta às demandas sociais e reforçar o papel do MP de Contas como guardião da boa governança e da probidade administrativa.”
O Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
O público presente. Foto: J.K. Freitas | MPC-MG
Confira a íntegra da programação aqui.