O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, participou, ontem, 13/10, da abertura do “Fórum Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo”. O evento – promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em parceria com a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) – reúne até hoje, 14/10, especialistas para debater alterações legislativas recentes e seus impactos na atuação do controle externo.
O dispositivo de honra. Acervo pessoal.
Além de Barenco, compuseram o dispositivo de honra o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira; o Ministro Substituto do TCU e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Marcos Benquerer; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Rana; a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Presidente da Audicon, Milene Dias da Cunha; o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia (Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, representando o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes); o Auditor de Controle Externo e Vice-Presidente Sul/Sudeste da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Gihad Menezes; e a Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal.
O Ministro do TCU Jorge Oliveira; Marcílio Barenco; o Conselheiro Substituto do TCE-RJ Marcelo Verdini Maia; o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; a Conselheira Substituta do TCE-PA e Presidente da Audicon, Milene Dias da Cunha; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Rana. Acervo pessoal.
O Presidente da Ampcon reforçou o compromisso da instituição com a atualização e integração dos órgãos de controle externo diante das mudanças recentes no direito público:
“As recentes mutações do direito público demandam atualização constante dos órgãos de controle externo. A Ampcon, por meio da atuação integrada de seus associados, busca disseminar boas práticas de governança, fiscalizar com efetividade e contribuir para a melhoria da gestão pública. Participar de eventos como este fortalece nossa atuação institucional, amplia o intercâmbio de experiências e reforça o compromisso com a transparência e a integridade na Administração Pública.”Marcílio Barenco
O dispositivo de honra. Reprodução.
A programação do evento contemplou a “Palestra Magna - Fluxos e Rupturas: Construção Jurisprudencial e Desafios do Controle Externo Contemporâneo”, apresentada pelo Ministro Jorge Oliveira (TCU), e painéis sobre avaliação de políticas públicas, reforma tributária e contratações públicas. Também houve lançamento do livro Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública. A obra, coordenada por Luiz Henrique Lima e Daniela Zago Gonçalves da Cunda e lançada pela editora Fórum, conta com prefácio de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e reúne uma seleção de estudos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas descrevendo decisões e temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.