Na última terça, 5 de novembro, o 1º Diretor Executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Daniel Guimarães, participou do curso “Os Principais Problemas e Características e Irregularidades Identificados nas Contratações Envolvendo Consórcios Públicos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Joanni Aparecida Henrichs (ao centro) ladeada por Daniel Guimarães e servidores do MPC-MG. Foto: Acervo pessoal.
A capacitação foi realizada no Auditório Simão Pedro de Toledo e reuniu servidores que atuam na fiscalização de convênios, consórcios e parcerias intergovernamentais, tendo sido solicitada pelo 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel Guimarães, conjuntamente à 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo.
Guimarães acompanhou as discussões sobre os desafios de gestão, a estrutura de governança e as repercussões das contratações realizadas pelos consórcios públicos no âmbito do controle externo.
Os participantes da capacitação. Foto: Acervo pessoal.
A facilitadora, Joanni Aparecida Henrichs, apresentou os principais aspectos jurídicos e administrativos que regem os consórcios públicos, previstos na Lei nº 11.107/2005 e no Decreto nº 6.017/2007. O conteúdo também contemplou modelos de contratação, formas de prestação de serviços compartilhados e situações que podem configurar irregularidades, especialmente nas fases de acompanhamento e execução de políticas públicas consorciadas.
Voltada a servidores do Tribunal de Contas que atuam em auditorias, instrução processual e apoio técnico, a capacitação reforçou a importância da integração entre instituições de controle para aprimorar o monitoramento das parcerias intergovernamentais.
O 1º Diretor Executivo da Ampcon e Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães (segundo à dir.) e servidores de seu gabinete. Foto: Acervo pessoal.