O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), representado pelo Procurador-geral de Contas, Dr. Alisson Carvalho de Alencar, participou nesta quarta-feira (10/12) da instalação das Mesas Técnicas 7, 8 e 10/2025, voltadas aos serviços de água e esgotamento sanitário de Cuiabá e Várzea Grande e à criação do Sistema Estadual de Custos da Infraestrutura (SINCOP). O ato contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Sérgio Ricardo, do Conselheiro Valter Albano e de diversas autoridades que compuseram os dispositivos de cada mesa técnica.
As Mesas Técnicas 7 e 8/2025 foram instaladas para enfrentar desafios que envolvem questões regulatórias, contratuais e operacionais dos serviços de água e esgoto nos dois maiores municípios do estado.
Em Cuiabá, a Mesa Técnica 7 tem por finalidade organizar e alinhar, em ambiente cooperativo, as controvérsias atualmente discutidas no Judiciário e em procedimento arbitral, que impactam diretamente a estrutura tarifária e a previsibilidade dos investimentos. O trabalho conjunto permitirá harmonizar premissas, mapear pontos de consenso e estruturar trilhas de solução que garantam segurança jurídica e estabilidade ao serviço público.
Em Várzea Grande, a Mesa Técnica 8 foi instalada para tratar dos entraves históricos que dificultam a plena implantação do sistema de esgotamento sanitário da Sub-bacia 2, cuja execução depende da integração entre obras, equipamentos, operação da ETE Santa Maria e articulação entre os diversos agentes envolvidos. A atuação coordenada da mesa visa sincronizar cronogramas, avaliar alternativas contratuais e garantir que a população receba um serviço funcional e adequado, evitando prejuízos decorrentes da descontinuidade ou da falta de alinhamento institucional.
A Mesa Técnica 10/2025 tem como foco a construção de um sistema estadual de custos da infraestrutura (SINCOP), que permitirá ao Estado de Mato Grosso considerar suas particularidades regionais na composição de preços de obras públicas, aprimorando a transparência, a eficiência e a padronização dos processos.
O debate abrange a necessidade de uniformização dos elementos essenciais dos projetos básicos, reconhecidos como etapa fundamental para reduzir falhas, qualificar contratações e assegurar maior segurança técnica nas obras executadas pelo poder público. Também contempla a análise de experiências de outros estados e dos entendimentos consolidados pelos órgãos de controle sobre a conjugação de diferentes sistemas de custos, sempre orientada ao interesse público.
Ao participar da instalação das três mesas, o Procurador-geral de Contas destacou que esse modelo de governança fortalece o diálogo institucional, organiza evidências e estabelece metas claras e verificáveis, oferecendo respostas mais eficientes a temas complexos que envolvem múltiplos atores.
Para o PGC, as mesas técnicas representam um ambiente maduro de construção de soluções, no qual Prefeitura, órgãos de controle, reguladores, concessionárias e demais instituições podem atuar de forma coordenada, garantindo transparência, continuidade do serviço e proteção ao cidadão.
O MPC-MT reafirma seu compromisso com a técnica, a legalidade e a responsabilidade institucional, acompanhando cada mesa técnica com foco na construção de resultados concretos para a sociedade mato-grossense.
Fonte: mpc.mt.gov.br