Entre os dias 9 e 11 de dezembro ocorre em Belo Horizonte o 1º Encontro Nacional do Programa AdaptaCidades. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com os Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), a iniciativa apoia municípios na construção de estratégias locais ou regionais de adaptação à mudança do clima. Na ocasião, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça está representando o Comitê de Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), a casa de conhecimento dos tribunais de contas.
O Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e a Assessora da Procuradora Maria Cecília Borges, Cecília Henriques. Acervo pessoal.
Inserido na agenda das Cidades Verdes Resilientes, o programa AdaptaCidades busca fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante das crescentes alterações climáticas, contribuindo para a elaboração e implementação de planos de enfrentamento de adversidades climáticas, considerando as emergências relacionadas aos biomas em que os municípios estão inseridos. No Amazonas, 20 municípios foram selecionados, sendo 10 classificados como prioritários, conforme estabelece a Nota Técnica nº 10/2025-MMA.
Durante o painel do encontro realizado na quarta-feira (10), o procurador de Contas Ruy Marcelo ressaltou que o IRB celebrou o termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e expediu Nota Recomendatória aos tribunais de contas reconhecendo e motivando tecnicamente a elevada importância e urgência da indução dessa política pública, bem como do fortalecimento do papel dos instrumentos normativos estaduais e municipais para garantir a continuidade das iniciativas. Ele destacou também, em sua fala, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece a obrigação inadiável de atuação do Poder Público diante do cenário de emergência climática que enfrentamos.
O encontro faz parte da primeira etapa do programa e reúne mais de 580 municípios, com a participação de gestores e técnicos de todas as regiões do país. A iniciativa coloca a Justiça Climática como eixo central, incentivando a inclusão de populações vulneráveis, a participação social e a transparência nas decisões.
Além disso, o evento busca transformar os compromissos assumidos na COP30 em ações concretas nos estados e municípios, estimulando o compartilhamento de experiências e a cooperação interfederativa. Consolidando-se como uma rede nacional de cooperação, o Programa AdaptaCidades busca acelerar a agenda de adaptação climática em todo o Brasil.
Fonte: mpc.am.gov.br