Ao longo da manhã e da tarde desta quinta-feira (11/12), o Tribunal de Contas de Mato Grosso instalou a Mesa Técnica 09/2025 com a participação dos municípios que compõem os Consórcios Portal do Araguaia e Vale do Rio Cuiabá, em uma iniciativa considerada decisiva para a construção de soluções regionais, juridicamente seguras e ambientalmente sustentáveis para a destinação dos resíduos sólidos urbanos.
A Mesa Técnica tem como finalidade articular, de forma integrada, a elaboração de um termo de compromisso entre os municípios consorciados, visando à erradicação dos lixões, à atualização dos diagnósticos locais e à definição de modelos tecnicamente viáveis e financeiramente sustentáveis de destinação final, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O objetivo é garantir soluções permanentes e compatíveis com a realidade socioeconômica dos municípios.
O Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou, durante a abertura da Mesa Técnica 09/2025, a necessidade de Mato Grosso avançar para soluções inovadoras na gestão de resíduos sólidos urbanos. Entre as alternativas apresentadas, propôs a implementação de um projeto arrojado de incineração do rejeito com aproveitamento energético, capaz de transformar em energia elétrica aquilo que não puder ser destinado à reciclagem.
Segundo Alencar, trata-se de uma tecnologia já consolidada em países desenvolvidos e em expansão no Brasil, a qual poderia ser viabilizada por meio da responsabilidade financeira do Estado e de arranjos cooperativos, funcionando como complemento aos aterros sanitários e ampliando a eficiência da política pública.
“Podemos pensar em projetos ambiciosos de incineração do rejeito do lixo, para que aquilo que não puder ser destinado corretamente à reciclagem seja incinerado e, a partir disso, tenha aproveitamento energético. É produzir energia a partir do lixo. São iniciativas consolidadas mundialmente, e Mato Grosso, com sua pujança econômica, pode assumir protagonismo nessa área. Fica a sugestão para incluirmos na pauta dessa Mesa Técnica esse projeto inovador de incineração com aproveitamento energético: fazer do lixo energia”, afirmou.
Alem disso, o Procurador-geral reforçou que a atuação conjunta entre instituições e gestores municipais é indispensável para enfrentar desafios estruturais.
Destacou, que o impulso dado pelo Presidente do TCE-MT, Conselheiro Sérgio Ricardo, foi fundamental para consolidarum ambiente propício ao debate qualificado sobre o tema, que exige diálogo, planejamento regionalizado e cooperação institucional.
“A solução precisa ser integrada e capaz de gerar benefícios econômicos, ambientais e operacionais para todos os municípios, além de assegurar sustentabilidade financeira ao parceiro privado”, ressaltou.
O Presidente do TCE-MT, Conselheiro Sérgio Ricardo, declarou oficialmente instaladas a Mesa Técnica, reafirmando o compromisso da Corte de Contas em estruturar caminhos concretos e duradouros para resolver o problema da destinação dos resíduos sólidos no estado.
Para ele, ouvir prefeitos e consórcios é essencial para superar a falta de projetos, um dos principais entraves enfrentados pelos municípios.
“Tanto grandes quanto pequenos municípios precisam de soluções completas e definitivas, e as Mesas Técnicas permitirão alcançar um denominador comum”, destacou.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), Miguel Slhessarenko Júnior, reforçou que a destinação final dos resíduos sólidos envolve alto custo e rigor técnico, o que torna inviável que municípios menores assumam sozinhos essa responsabilidade.
Ressaltou, ainda, uma saída coletiva, regionalizada e pactuada, com apoio técnico e jurídico das instituições de controle.
A instalação da Mesa Técnica 09/2025 pelo TCE-MT reafirma o compromisso da Corte de Contas
em enfrentar um dos maiores desafios da gestão pública municipal: a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Ao reunir órgãos de controle, Ministério Público, consórcios e gestores locais, o Tribunal fortalece um ambiente colaborativo capaz de gerar soluções regionais sustentáveis, economicamente viáveis e alinhadas às necessidades dos municípios que compõem os Consórcios do Portal do Araguaia e do Vale do Rio Cuiabá, abrindo espaço, inclusive, para projetos inovadores, como a geração de energia a partir do lixo.