Elaborada a partir da base de dados disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibiliza, a partir desta terça-feira (20), uma ferramenta que permite a análise, com precisão, do planejamento orçamentário do governo do Estado para 2014, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 10.116/2013.
Ela é composta de planilhas eletrônicas que mostram a variação do orçamento de cada unidade gestora vinculada ao Executivo estadual no exercício financeiro de 2014, bem como a variação da sua respectiva execução orçamentária ou o total de empenhos emitidos diariamente ao longo do ano.
Essas planilhas fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas pelo MPC em 2015, visando estimular o controle social do orçamento e das finanças públicas.
Além disso, pretende fornecer subsídios técnicos para a atuação do controle externo, que é realizado, institucionalmente e primordialmente, pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2014, que estimou a receita e fixou as despesas para o exercício financeiro do ano, o Legislativo autorizou o Executivo estadual a realizar despesas na ordem de R$ 13,5 bilhões.
As planilhas elaboradas pelo MPC usam a base de dados do Portal da Transparência atualizada até o dia 25 de dezembro de 2014, com relação ao orçamento previsto na LOA para cada unidade gestora (secretaria, agência, fundo, hospital, instituto, superintendência, entre outros órgãos públicos e setores), e a variação mensal dessa previsão, incluindo anulações e suplementações orçamentárias, assim como os valores mensais executados (empenhados) disponíveis no portal, com atualização até o dia 7 de janeiro de 2015.
Além de incentivar a idealização de projetos semelhantes que permitam a ampliação do controle social sobre os processos de elaboração e de execução orçamentária, a ferramenta elaborada pelo MPC tem como objetivo principal “fomentar a cultura da responsabilidade social na formulação do orçamento público, estimulando a estruturação fundamentada e exaustivamente documentada do planejamento orçamentário, submetido à chancela criteriosa do Poder Legislativo por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), evitando, com isso, futuros questionamentos quanto à utilização indevida das peças orçamentárias como meros instrumentos de ficção jurídica, concebidos em descompasso com a realidade”.
Variação Os dados compilados pelo MPC revelam, por exemplo, uma variação média de 971,5% entre o valor orçado e o valor executado pelo governo do Estado em 2014.
Essa variação decorre da diferença entre o valor previsto na LOA aprovada pelo Legislativo e o valor empenhado ao longo de 2014 para cada unidade gestora.
Há órgãos nos quais houve deslocamento de todos os recursos previstos no orçamento para outra unidade gestora, enquanto em outros houve várias suplementações orçamentárias ao longo do ano, fazendo com que o valor executado superasse o inicialmente orçado em um percentual superior a 99.900% (noventa e nove mil e novecentos por cento).
A ferramenta desenvolvida pelo MPC reúne 15 planilhas, que trazem informações como: valor do orçamento inicial de cada unidade gestora (UG), assim como as suplementações e anulações orçamentárias mensais isoladas ocorridas ao longo de 2014; comparativo entre a variação mensal acumulada do orçamento (suplementações e anulações) e a variação mensal acumulada da respectiva execução orçamentária (empenhos) para cada unidade gestora; estatísticas sobre a variação do orçamento e da execução orçamentária de cada unidade gestora ao longo de 2014; o histórico da variação diária de empenhos emitidos no ano passado; e o total de empenhos por favorecido ao longo de 2014, entre outras.
O MPC ressalta que esse trabalho só foi possível devido aos níveis de transparência e de detalhamento das informações atinentes ao orçamento e a sua execução, disponibilizadas no Portal da Transparência do Poder Executivo estadual.
O órgão ministerial esclarece, ainda, que a obtenção da receita e o consequente repasse de recursos orçamentários não foram objeto de exame.
A ferramenta não contempla dados da execução orçamentária dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, tendo em vista que suas bases de dados são disponibilizadas em formato que não permite a consolidação de todas as unidades gestoras de recursos públicos do Espírito Santo.
Fonte: MPC-ES
