O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) encaminhou para a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC), da Prfefeitura de Teresina, um ofício solicitando informações acerca do planejamento da promoção do carnaval.
A solicitação foi realizada após o órgão ministerial constatar que a LOA (Lei Orçamentária Anual de Teresina) previu o valor de R$ 1.356.917 para despesas com o carnaval.
O procurador Leandro Maciel ressalta que toda e qualquer despesa pública requer um planejamento prévio.
Dessa forma foram solicitadas documentações sobre pagamentos e atividades que serão realizadas, bem como os procedimentos de contratações.
“É de se presumir que toda essa programação de gastos está disponível aos cidadãos e aos órgãos de controle, mas até o presente momento o ofício não foi respondido e as informações não foram prestadas”, acrescentou o procurador.
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Piauí dispõe que, caso haja irregularidades na despesa pública, haverá o julgamento de reprovação de contas, a devolução dos valores mal gastos e aplicação de multa.
Podendo ainda o Poder Judiciário condenar o responsável por improbidade administrativa ou ainda ilícitos penais.
Fonte: MPC-PI
