O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) está investigando a aquisição de cinco títulos de livros paradidáticos pela Prefeitura de Vila Velha.
Apesar da política de contenção de gastos da gestão de Rodney Miranda (DEM), a Secretaria Municipal de Educação pretende desembolsar R$ 1,48 milhão na compra dos livros, sem a realização de licitação.
A denúncia foi feita pelo servidor público federal Marcos Valério Lima Barbosa, que pediu a intervenção do órgão ministerial para suspender os pagamentos à Editora Cidadania Ltda.
Na representação protocolada nessa segunda-feira (23), o servidor federal alega que as publicações O verdadeiro Valor da Gratidão, O verdadeiro Valor da Responsabilidade, O verdadeiro Valor da Obediência, O verdadeiro Valor do Respeito e “Lixo, lixo e mais lixo: o que fazer? não seriam de exclusividade da editora, o que afastaria a possibilidade de inexigibilidade de licitação.
A legislação exige a comprovação de o produto ser exclusivo, sem similar no mercado.
Além disso, o poder público não pode ter preferência de marca.
Marcos Valério cita até mesmo o momento inoportuno para aquisição das obras, cuja quantidade não foi divulgada pela prefeitura.
“A cidade encontra-se "sujismunda" [em decorrência da greve dos garis], onde entendo que é desaconselhável essa leitura atualmente por qualquer idade, com consequência de comentários jocosos”, afirmou o servidor federal, que também é ex-professor da rede pública estadual.
Entre os pedidos na representação, o autor da denúncia sugeriu ao MPC-ES que apresente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) um pedido de impugnação à dispensa de licitação com a solicitação de medida cautelar para suspender imediatamente a execução do contrato.
Marcos Valério pediu ainda a condenação dos responsáveis – secretária de Educação, Iracy Baltar – ao ressarcimento do erário.
De acordo com a assessoria do MPC-ES, o caso será investigado pelos procuradores do órgão, que já solicitaram informações à Prefeitura de Vila Velha sobre a aquisição dos livros.
Em resposta ao jornal A Tribuna, que também noticiou o assunto, a Prefeitura de Vila Velha alegou que o processo respeitou todo o trâmite legal, sendo que a dispensa de licitação foi necessária.
O município informou que o empenho (reserva orçamentária para pagamento) ainda não foi realizado.
FONTE: jornal Século Diário
