A representação do Ministério Público de Contas do Ceará (MPC-CE) que cobra “pente fino” em contratos do Estado com empreiteiras fiscalizadas na Lava Jato aguarda votação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
O pedido, que abrange diversas das maiores obras do governo, compreende valores de até R$ 1,54 bilhão.
Nos últimos dias, chegou a 368 o número de operários cearenses demitidos nesses canteiros.
Segundo o procurador Gleydson Alexandre, autor da representação, a medida verificaria se esquema do escândalo da Petrobras teria “se estendido a órgãos estaduais”.
Segundo ele, cartel de empresas formado para fraudar e superfaturar licitações da Petrobras poderia estar sendo reproduzido no Estado.
“Convém registrar declarações de alguns dos personagens envolvidos na Operação Lava Jato de que o esquema fraudulento estaria em funcionamento em outras áreas e esferas da administração pública", reforça o procurador, na justificativa do processo.
Apresentada em 6 de março, a representação do MPC-CE ainda aguarda apreciação na 11ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-CE.
Depois de receber parecer, a medida seguirá para análise dos conselheiros da Corte.
Ao todo, Gleydson Alexandre lista oito obras tocadas pelo governo do Estado.
Entre elas, estão inclusive ações que foram concluídas durante a gestão Cid Gomes (Pros) - como a Arena Castelão.
As ações receberam, segundo a ação, mais de R$ 1,4 bilhão de investimentos estaduais.
Procurado pelo O POVO, o governo do Estado afirmou que está "inteiramente à disposição" do Ministério Público de Contas - "como da imprensa e de toda a população" - para esclarecimentos sobre quaisquer uma das ações.
“O Governo preza pela transparência e lisura dos processos de contratação e execução de projetos no estado, para tanto dispõe de mecanismos internos como forma de garantir a correta utilização dos recursos públicos, independente de investigações externas”, diz nota da gestão.
Na última segunda-feira, empresa que toca obras do Centro de Formação Olímpica e do Anel Viário de Fortaleza anunciou paralisação das obras.
Apesar disso, o governo afirma que ação do Anel Viário segue em execução.
Na última terça-feira, operários demitidos da obra do Centro de Formação Olímpica disseram ao O POVO que teriam sido informados pela Galvão Engenharia - empresa que toca a obra - de que ela não teria recursos para pagar rescisões de seus contratos.
Em contato com a reportagem, a Galvão Engenharia negou a existência de qualquer tipo de informação nesse sentido.
A empresa nega ainda ter atribuído ao governo do Estado a falta de qualquer repasse financeiro para custeio da obra.
Apesar disso, o próprio governo admitiu - em nota - que repasses para a Galvão sofreram “redimensionamento no cronograma”.
Segundo a gestão, a causa seria mudança administrativa da obra, que passou da extinta Secretaria Especial de Grandes Eventos para a Secretaria do Esporte (Sesporte).
FONTE: jornal O POVO
