Mais uma entidade entrou na defesa da nomeação de um procurador para a cadeira vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas: a Associação do Ministério Público de Alagoas.
O fato é que o Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas já encaminhou sua lista tríplice – com o nome de três procuradores – para que o governador Renan Filho (PMDB) escolha entre um dos três.
Porém, antes do governador decidir, e o imbróglio já dura dois meses, o parlamento estadual, por meio do presidente da Casa, o deputado estadual Luiz Dantas (PMDB), encaminhou ofício afirmando que a vaga é de livre escolha do chefe do Executivo.
Nos bastidores, a informação é de que se trata de uma estratégia para não nomear um dos procuradores.
Outras entidades – como o Tribunal de Contas da União (TCU) – já se posicionaram em defesa do MP de Contas.
Agora, foi a vez da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) que encaminhou – no dia de hoje – uma carta para Renan Filho onde recomenda a nomeação de um procurador.
O documento assinado pelo ex-procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que é o presidente da AMPAL.
Na carta assinada por Tavares, ele externa “a preocupação no que pertine o desfecho do conflito entre membros do Tribunal de Contas do Estado relativamente ao preenchimento da vaga aberta naquele colegiado com a aposentação” do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo.
Só um adendo: não há conflito entre membros do TCE ou do MP de Contas.
Há um conflito entre o MP de Contas – que tem o apoio dos conselheiros – e o parlamento estadual que foi quem levantou a dúvida que, na visão do procurador Rafael Alcântara, é “fabricada” sabe-se lá com que “interesse político”.
Dito isto, para deixar bem claro a situação, no mérito da carta de Eduardo Tavares, ele lembra que várias entidades já se pronunciaram afirmando que “reconheceram a legitimidade dos membros do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AL para a ocupação do cargo ora vago, de acordo com o sistema de rodízio consagrado pela Constituição Republicana de 1988 e pela Constituição Estadual, uma vez que esse órgão, é atualmente o único sem representação do Conselho de Contas”.
“Pensamos ser nosso deve participar dessa discussão, lembrando a Vossa Excelência o clima de justificada ansiedade com que os alagoanos aguardam a resolução da causa, que depende agora e exclusivamente, da sua soberana decisão, na qual só temos motivo para confiar”, salienta ainda o documento.
FONTE: site Cada Minuto
