"O acesso à informações públicas foi assunto da palestra do Procurador-geral do Ministério Público de Contas do Mato Grosso (MPC-MT) para secretários e servidores do Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (27.05).
Gustavo Deschamps falou sobre a evolução que o tema teve desde a Revolução Francesa até os dias atuais, com a Lei 12.527/2011 que está em vigor em todo o país. Para Deschamps, a Lei de Acesso à Informação é um instrumento de combate ao mau uso dos recursos públicos.
“A transparência é a grande vacina contra a corrupção.” Ele ressaltou que o principal objetivo desta palestra foi conscientizar os administradores públicos da importância da transparência e do acesso à informação aos cidadãos.
“A transparência é fundamental porque estimula a democracia participativa, fomenta a economia e o desenvolvimento, pois um estado transparente é um estado mais promissor, com a maior possibilidade de receber recursos.” A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, explicou que a corrupção é um grande mal que está tão alastrado pelo país que somente o esforço conjunto de todas as instituições e pessoas de bem dá condições de combatê-la.
“Essa palestra para alta administração e para os servidores veio para elucidar que a transparência não é apenas uma palavra bonita, da moda e sim uma lei que deve ser cumprida passível de processos de improbidade administrativa para quem cerceia a informação.” O governador Pedro Taques, que fez parte da comissão de constituição e justiça no Senado Federal na época da aprovação da Lei de Acesso à Informação, ressaltou a importância de colocar em prática a determinação.
Para ele, a palestra é um passo importante para estimular a cultura da transparência no estado.
“Nós temos a honra de tê-lo aqui, doutor Gustavo e reafirmo que faremos outros eventos como este.
Estamos dando um sinal à sociedade de que na democracia não existe espaço para sigilo.
Agora, esse sigilo é exceção.” Mato Grosso está em 17º lugar em transparência ativa, quando o poder público disponibiliza as informações para os cidadãos sem qualquer pedido.
Cuiabá está em 15º lugar entre as capitais brasileiras.
Para o Procurador-geral do MPC-MT, a implementação da lei 12.527/2011 é um processo, uma construção.
“Em Mato Grosso, a maioria dos órgãos ainda não atendem de forma plena, pois é um processo que requer desenvolvimento tecnológico e acima de tudo uma política pública de transparência.
Acredito que o Governo do Estado, com a implantação do gabinete da transparência, já demonstra uma política de governo que eu espero que se torne uma política de estado”, disse Gustavo Deschamps.
FONTE: CenárioMT"
