O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) entregou uma recomendação solicitando melhorias no projeto da obra da SC-403.
Os trabalhos estão eme excução, no bairro ingleses, em Florianópolis, e apresenta pontos que preocupam os moradores da região e também levantaram questionamentos por parte da procuradoria.
A obra da SC-403 prevê cinco quilometros de duplicação do bairro Vargem Grande até a entrada do bairro Ingleses, no Norte da Ilha.
Ela começou a ser executada em 2013 e teve atrasos devido a problemas com uma construtora contratada para a execução dos trabalhos.
Na última semana, o procurador do MPTC, Diogo Roberto Ringenberg, entregou ao Deinfra um documento com 16 recomendações.
Segundo o presidente do órgão, Wanderley Agostini, a obra é responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para quem a recomendação foi encaminhada nesta segunda-feira (15).
"Hoje conversei com o procurador sobre este assunto.
O engenheiro responsável pela obra já está analisando as recomendações", informou Agostini.
O G1 tentou contato com a Secretaria, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
De acordo com Ringenberg, o estado tem 15 dias para responder às 16 recomendações feitas pelo Ministério Público.
As sugestões são resultado de uma vistoria feita pelo MPTC após denúncias feitas pelos moradores da região e usuários da via que está sendo duplicada.
Entre os principais pontos elencados, estão medidas de segurança na rodovia, como iluminação e instalação de equipamentos de proteção, como guard-rails.
"Nesses 15 dias, ele [o órgão responsável pela obra] vai dizer o que já fez e em quanto tempo pretende fazer.
Se a resposta for satisfatória, de acordo com o interesse da comunidade, ótimo.
A gente acompanha o desenvolvimento dele [do projeto].
Se não for, a gente irá entrar com uma representação no Tribunal de Contas, que deve determinar se haverá realização de auditoria e verificar quais pontos devem ser fiscalizados", explica Ringenberg.
Um dos pontos que mais preocupa é o que diz respeito à passagem de pedestres.
Segundo o procurador do MPTC, a SC-403 tem suas margens bastante povoadas, mas no projeto, a "rodovia foi concenida para vazios urbanos e ela não possui uma solução adequada para que as pessoas cruzem a via".
Conforme o procurador, o que inclui o projeto são "passa faunas", uma "espécie de cano de concreto utilizada para animais atravessarem, para que eles não sejam atropelados, e colocaram isso para as pessoas cruzarem".
Ringenberg argumenta que esta é uma solução que coloca em risco os pedestres que também usam a rodovia, tanto no que diz respeito ao trânsito, quanto em relação a riscos de assaltos e higiene da área.
"Já há informações de que a estrutura é usada por moradores de rua.
Na prática, as pessoas não vao conseguir atender a demanda, por ser um lugar insalubre", explica o procurador.
"Uma das estruturas está instalada na frente da Escola Luiz Cândido da Luz.
Cerca de 700 alunos estudam lá e, evidentemente, não comporta a demanda e não há nem indicativo de que aquele espaço vá ter condições mínimas para os usuários", complementa Ringenberg.
Para o procurador, a melhor saída seria a instalação de passarelas sobre a rodovia.
"São estruturas devassadas.
As pessoas nao podem dormir lá e dão mais segurança.
Ou até instalação de sinaleiras e semáforos com faixas de pedestres", sugere.
Outro ponto questionado pelo MPTC, e considerado um dos pontos críticos, é com relação à rede de esgoto.
Ringenberg diz que a atuação entre Casan e os órgãos executores da obra é "descompassada".
Ele justifica citando a instalação da rede de esgoto na área por onde irá passar a via duplicada.
"Estamos na fase de concluão de uma obra de R$ 40 milhões e a obra [de colocação da rede de coleta de esgoto] não foi feita.
Depois quando terminarem a rodovia, eles vão precisar abrir tudo de novo para fazer a tubulação", conclui o procurador.
FONTE: G1
