A pedido do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu nesta terça-feira (7) o processo para escolha dos conselhos tutelares.
Segundo a Corte, o governo não apresentou justificativa para dispensa de licitação e não parcelou o objeto de contratação, o que aumentaria o número de empresas participantes e poderia reduzir os custos do processo.
A Secretaria de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude disse que a área técnica da pasta está apurando os itens apontadas pelo tribunal e que já entrou com recurso no órgão.
O governo tem cinco dias para enviar esclarecimentos ao TCDF.
A escolha dos conselheiros tutelares é dividida em duas etapas.
A primeira é o processo seletivo, com prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório.
Cada um dos 40 conselhos tutelares do DF possui cinco conselheiros.
O processo deste ano prevê a eleição de 200 representantes e 400 suplentes.
O teste específico aconteceu no último domingo (5).
Segundo a Secretaria da Criança, a prova transcorreu normalmente.
A pasta informou que a divulgação do gabarito e do resultado foi suspensa até o julgamento do mérito.
O Tribunal de Contas afirma que investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização dos processos de seleção e de eleição dos conselheiros.
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do DF no último dia 29 de junho.
O contrato tem valor total de R$ 9 milhões.
A denúncia do Ministério Público de Contas aponta que a proposta da FGV foi mais cara do que a apresentada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que foi descartada por não atender a requisito sobre processo de eleição.
A empresa estava habilitada a pleitear participação na concorrência pelo processo seletivo.
“Nesse aspecto, caso houvesse o parcelamento do objeto da contratação, a proposta do Iades poderia ser avaliada como uma possibilidade factível de contratação pela administração”, diz um trecho da representação.
Segundo o Tribunal de Contas, o valor do processo eletivo apresentado pela FGV foi de R$ 5,4 milhões, preço superior aos R$ 3,2 milhões praticados pela Axioma Brasil no processo anterior, ocorrido em 2012.
FONTE: G1
