O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou nessa segunda-feira (6) favorável a solicitação de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-DF) contra o prefeito de Fartura do Piauí, Perminio Pereira de Santana, em razão da ausência da prestação de contas desde janeiro de 2014.
Entre as medidas está o pedido de intervenção no município pelo Estado.
A medida cautelar dada pelo conselheiro Substituto Jaylson Campelo, também determinou a inspeção da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em Fartura do Piauí e a imediata apuração das contas de governo.
O presidente da Câmara Municipal do município também deve ser notificado sobre a decisão.
“A situação é grave, salários estão atrasados, com essa medida o tribunal quer encontrar uma solução para o caso e evitar que o problema se agrave.
O bloqueio de contas, apesar de causar um transtorno, é uma medida extrema, pois não havia outra alternativa.
O TCE-PI pretende que a situação se normalize e que o gestor volte a prestar contas”, explicou Jaylson Campelo.
Ainda no mês de abril o TCE-PI já havia determinado bloqueio das contas bancárias do município, pela ausência de prestação de contas.
Como medida de prudência e diante do risco de grave lesão as finanças de Fartura do Piauí, a cautelar foi aplicada.
O gestor tem 15 dias para apresentar defesa.
A medida cautelar será apreciada pelo plenário na sessão plenária desta quinta-feira (9).
Enquanto o município continua com os repasses bloqueados, os servidores não recebem salário há 90 dias e falta recurso para pagar o transporte escolar.
Até energia elétrica do prédio da prefeitura foi cortada há mais de seis meses, por falta de pagamento.
FONTE: G1
