A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai promover nos próximos dias uma audiência pública para discutir o atraso nos repasses do Tesouro Nacional aos bancos estatais em 2013 e 2014, dos recursos destinados ao pagamento de benefícios sociais.
Os membros da CAE convidaram para a audiência o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e representantes do Tribunal de Contas da União(TCU), entre eles o presidente da côrte, Aroldo Cedraz.
O convite foi aprovado nesta terça-feira (7), atendendo a requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).A audiência deverá ter a presença também do procurador do Ministério Público de Contas no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, também vice-presidente da AMPCON, e do auditor do tribunal, Antonio Carlos D"Ávila.
Ela ocorrerá às vésperas do julgamento do TCU sobre as contas do governo.
O presidente da CAE e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), manterá contato com os convidados a fim de viabilizar a audiência na manhã de quinta-feira (9).
“Será uma excelente oportunidade para o completo esclarecimento de denúncias de que, ao adiar repasses para instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES), o Tesouro Nacional obrigou esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União”, explicou Delcídio.
Essa ação , segundo parlamentares de oposição ao governo, configura empréstimo das instituições a seu controlador - no caso, a União - o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Petrobras - Por solicitação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a CAE aprovou também audiência pública, em data a ser definida, sobre o endividamento da Petrobras com os entes federados.
Deverão ser convidados o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Maria de Regina Chambriard, os secretários da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, e do Rio de Janeiro, Julio Bueno, e o prefeito de Coari (AM), Igson Monteiro da Silva.
FONTE: SENADO
