O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a imediata suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado a três empresas de publicidade, devido a supostas "irregularidades no processo de dispensa de licitação".
Com valor estimado de R$ 3.935.702,50, os contratos de serviços de publicidade e propaganda foram firmados entre a Coordenadoria de Comunicação Social do Piauí (CCom) e as empresas Dallas Comunicação, Nova Comunicação e S.A.
Propaganda.
De acordo com o TCE-PI, entre as ocorrências verificadas no processo estão: o descumprimento de orientação dos órgãos de controle interno, a ausência de adequada pesquisa de preços e a não verificação da situação de emergência alegada para a realização da dispensa de licitação.
“A legislação prevê que em casos de emergência ou calamidade pública é possível a dispensa de licitação para contratos de publicidade e propaganda, no entanto, não foi constada tal situação.
Verificamos que no caso dessa contratação, são campanhas educativas de trânsito, de volta às aulas, ou seja, que não preenchem os requisitos para a dispensa”, explicou Enrico Maggi, chefe da V Divisão da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual.
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) chegou a expedir uma recomendação ao secretário de Administração, Francisco José Alves da Silva, e ao coordenador de Comunicação Social, João Rodrigues Filho, para que realizassem a imediata abertura de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade.
Os gestores, no entanto, ignoraram a recomendação do MPC-PI e assinaram os contratos com as empresas.
A Coordenadoria de Comunicação, a Secretaria de Administração e as três empresas de publicidade serão notificadas pelo Tribunal de Contas e terão prazo de 15 dias para manifestação.
FONTE: Portal do Dia
