O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MCP-RN) acompanhou a divulgação nesta quarta-feira (22) do segundo relatório de acompanhamento das obras de reforma em unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, viabilizadas a partir de um termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado em março por representantes do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN), Ministério Público Estadual e Governo do Estado.
Segundo o relatório, mesmo com um ritmo lento de trabalho em algumas unidades, a situação é satisfatória em 14 das 16 obras planejadas.
Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 1,6 milhão até o período alcançado pelo relatório e há dificuldades de "logística com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras".
No entanto, não há até o momento nenhuma tendência para o descumprimento dos prazos vigentes.
O relatório de auditoria foi apresentado a membros do Governo do Estado e Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira, durante reunião de acompanhamento pelo Ministério Público de Contas, com a presença do procurador-geral, Luciano Ramos, e técnicos do TCE-RN.
O termo de ajustamento de gestão foi assinado no dia 18 de março deste ano pelas seguintes autoridades: governador Robinson Faria; secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres; secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; secretária estadual de Justiça e Cidadania, à época, Kalina Leite; secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira; procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie; e secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; além do procurador geral do MPC-RN, Luciano Ramos.
As obras pactuadas no termo de ajustamento devem ser finalizadas até setembro.
FONTE: EDIPO NATAN
