Em documento encaminhado nesta quarta-feira ao Tribunal de Contas do Estado gaúcho (TCE-RS), o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo da Camino, pediu uma auditoria extraordinária urgente na gestão do governo estadual.
O procurador afirma estar preocupado com a "agudização da crise financeira" e seus reflexos sociais para os próximos meses e cobra detalhes de como os recursos estão sendo empregados: – Queremos uma auditoria quanto às medidas que são tomadas ou não (para evitar o bloqueio judicial das contas), que é algo que pode se repetir ou agravar e levar o Estado à ingovernabilidade.
Isso traria riscos à sociedade, com a falta de médicos, hospitais, policiais e professores – explica Da Camino.
No documento, o procurador argumenta que a otimização na gestão dos recursos públicos é fundamental e, por isso, as ações do governo Sartori devem ser examinadas imediatamente.
A auditoria ocorre ao longo dos meses, e o julgamento, sempre no início de cada ano, mas, caso o TCE-RS acate o pedido, deve iniciar na próxima semana.
Conforme o procurador, há três possíveis causas para a crise financeira do Rio Grande do Sul: "força maior, planejamento insuficiente ou decisão administrativa".
Ele defende que somente com auditoria nas gestões é que será possível concluir se o governo está atuando de forma correta para enfrentar a crise.
— Para fazê-lo, indispensável o uso de indicadores, a fim de que tal avaliação se dê não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa — assinala ele no documento.
— A questão da dívida pública é o ponto a ser esclarecido: há medidas em curso ou não (para diminuí-la)? Uma delas poderia ser acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio judicial das contas — ressalta o procurador.
Na segurança pública, ele diz que os indicadores criminais possibilitam a análise qualitativa imediata.
Já com relação a saúde e educação, principalmente, será necessário criar uma metodologia para análise.
Ainda não há data para apreciação do pedido.
Na próxima quinta-feira, a União deve desbloquear as contas do Estado, trancadas devido ao não pagamento da dívida pública com o governo federal.
FONTE: ZERO HORA
