O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo vai pedir, via Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) apresente a relação de todos os contratos diretos feitos com empresas, sem licitação e com caráter de urgência, com valores de até R$ 4 milhões e para obras contra a crise hídrica no estado.
O pedido deve ser formalizado na segunda-feira (24).
A Sabesp negou irregularidades e informou, em nota oficial, que as contratações para execução das obras de caráter emergencial seguem os dispositivos previstos na Lei de Licitações (Lei 8666/93) e que fazem parte das ações contingenciais da Sabesp para o enfrentamento da crise hídrica, "garantindo abastecimento de 20 milhões de pessoas na Grande São Paulo".
A Lei de Licitações permite que a Sabesp faça a contratação direta sem apresentá-la ao TCE caso o valor de cada obra não ultrapasse R$ 4 milhões.
Os procuradores apuram se houve direcionamento na escolha de empresas, sobrepreço e influência de pessoas dentro da companhia na contratação.
Somados, esses contratos estão estimados em R$ 200 milhões.
O MPC investiga ainda eventuais responsabilidades administrativas sobre a crise.
Além desses contratos, o Ministério Público de Contas já apura outras 11 contratações feitas sem licitação com valores individuais acima de R$ 4 milhões e também com a justificativa de urgência por causa da crise hídrica.
Até o momento, os contratos também somam R$ 200 milhões (veja abaixo a lista dos contratos e seus valores).
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima, a contratação direta pode ser feita, contanto que o governo formalize uma situação de emergência da crise, o que o governador Geraldo Alckmin nega até o momento.
Já uma portaria do DAEE confirmou que a situação crítica da Bacia do Alto Tietê, na Grande São Paulo, e justifica que a medida foi tomada por causa do baixo índice de chuva nos reservatórios que abastecem a região metropolitana, sem detalhar as medidas que serão tomadas.
"O que chama a atenção do Ministério Público é que até a data de ontem não havia uma declaração formal do governo de que estávamos passando por uma situação emergencial.
E o contraditório é isso.
Até então não existia uma declaração, e essa de ontem é específica à situação do Alto Tietê, mas eles estão fazendo diversas contratações emergenciais sem esse pronunciamento oficial", afirmou o procurador na quinta-feira (20).
Segundo o governo, a portaria serve como "instrumento para minorar riscos ao abastecimento” no Alto Tietê e para assegurar a "execução de obras emergenciais que estão em curso diante da maior seca dos últimos 85 anos".
"A portaria tem o objetivo claro de alertar: estamos sob uma crise hídrica, não tem chovido e é preciso então ter um esforço coletivo", afirmou Geraldo Alckmin na quarta-feira (19).
O governador negou nesta quinta-feira, no entanto, que a publicação da portaria pelo DAEE em que classifica como "crítica" a situação hídrica na Bacia do Alto Tietê seja uma medida para decretar racionamento.
Alckmin afirmou que a medida é para evitar o desabastecimento.
O representante do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima disse ainda que, por regra, a confirmação de uma situação de emergência por causa de uma crise hídrica deve ser feita por meio de decreto.
FONTE: G1
