O Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) determinou nesta quarta-feira, por unanimidade, auditoria na obra de construção do BRT Pampulha pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
O relator, Gilberto Diniz, acatou pedido do procurador geral do Ministério Público de Contas de Minas (MPC-MG), Daniel Guimarães, que, em relatório técnico, apontou suspeita de sobrepreço na obra.
Segundo o parecer do MPC-MG, os valores gastos pela PBH na construção da estação foram baseados no Sistema de Preços, Custos e Índices (Sinapi), mas na tabela da própria Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) há referências de preços menores.
“Os valores de referência elegidos pela administração municipal foram antieconômicos, uma vez que a preferência pelo Sinapi teria causado uma elevação injustificada na estimativa de custos da obra”, apontou.
O prejuízo à prefeitura pode chegar a R$ 12,6 milhões.
O relator do processo no TCE-MG não considerou irregular a adoção dos custos Sinap, mas determinou a auditoria para verificar suspeitas apontadas no parecer do Ministério Público, “especialmente aquelas relacionadas ao correto cumprimento do contrato”, e checar a efetividade da fiscalização realizada pela PBH durante a obra e o cumprimento dos prazos previstos no contrato.
O MPC-MG usou como base de comparação as obras do BRT São Gabriel.
Contudo, o relator do TCE-MG, ao analisar o caso, entendeu que a comparação não é válida, uma vez que as obras se deram em locais diversos, nos quais podem ter sido adotadas soluções de engenharia e materiais diferentes.
Diniz alegou ainda que a comparação entre as duas obras ficou prejudicada pela falta de elementos suficientes nos autos como plantas, detalhamento de sondagens, terraplanagens, instalações elétricas, telefonia, prevenção e combate de incêndio, entre outras.
Mas, ainda segundo Diniz, essa questão poderá ser reexaminada pelo TCE-MG após a auditoria.
FONTE: O TEMPO
