Mesmo com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) tendo aprovado as contas do ex-governador Renato Casagrande relativas ao ano passado, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) desenvolveu uma ferramenta para rever o caso.
A questão para o MPC-ES está no fato de o orçamento de 2014 prever receita e despesa de R$ 13,8 bilhões e a movimentação real ter sido de R$ 15,03 bilhões.
De acordo com o MPC-ES, a ferramenta é composta de 38 planilhas eletrônicas – quatro delas formam a base de dados de orçamento, empenho, liquidação e pagamento – que mostram a variação do orçamento de cada unidade gestora vinculada ao Executivo estadual no exercício financeiro de 2014.
O mecanismo ainda apresenta a variação da sua respectiva execução orçamentária ou o total de empenhos emitidos diariamente ao longo do ano, os valores liquidados e os pagamentos efetuados.
As planilhas elaboradas pelo MPC-ES usam as bases de dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, atualizadas até o dia 30 de agosto de 2015.
As informações incluem: o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cada unidade gestora (secretaria, agência, fundo, hospital, instituto, superintendência, entre outros órgãos públicos).
A variação mensal dessa previsão, incluindo anulações e suplementações orçamentárias; os valores mensais empenhados (executados); os valores mensais liquidados; e as quantias pagas por mês.
Ao abrir a ferramenta elaborada pelo MPC-ES é possível verificar, por exemplo, o total de despesas executadas, liquidadas e pagas por pessoa ou empresa favorecida ao longo do ano de 2014 Os gastos mensais por órgão, por função, por subfunção, por elemento ou por subelemento de despesa também são vistos.
O histórico da variação de empenhos, liquidações e pagamento de despesas; as execuções e pagamentos por data; entre outras informações também fica destacado.
O MPC garantiu que dessa forma é possível visualizar, separadamente, os gastos totais com diárias, auxílios, pagamento de indenizações, obras, subvenções econômicas, entre outras movimentações de recursos.
De acordo com o MPC-ES, a LOA de 2014, que estimou a receita e fixou as despesas para o exercício financeiro do ano, previa despesas na ordem de R$ 13,8 bilhões para o Executivo estadual.
Mas, após diversas suplementações ocorridas ao longo do ano, o orçamento de 2014 fechou o ano em R$ 15.030.299.600,99 bilhões, enquanto o valor total executado foi de R$ 13.618.150.547,07.
Um detalhe que o MPC-ES ressaltou é que a ferramenta desenvolvida não contempla dados da execução orçamentária dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Isso ocorre porque as suas bases de dados são disponibilizadas em formatos que não permitem a consolidação de todas as unidades gestoras de recursos públicos do Espírito Santo.
FONTE: MPC-ES
