A dois dias da eleição do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar barrar a posse do conselheiro Marco Peixoto no cargo.
Ele é réu por estelionato em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No pedido, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, afirma que a eventual designação de Peixoto para presidir a Corte "é incompatível com a moralidade" e solicita que a PGR se posicione por uma "medida restritiva de direito de exercício da presidência" no processo.
Nas últimas semanas, entidades como a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a ONG Contas Abertas posicionaram-se contra a indicação de Peixoto para presidir o Tribunal no lugar de Cezar Miola.
Como o TCE adota o sistema de rodízio e o conselheiro é o atual vice-presidente, há um acordo para que o seu nome seja apontado para a vaga.
Na semana passada, a Corte emitiu uma nota em defesa do futuro presidente.
No texto, a direção do órgão afirma que os conselheiros estão levando em conta "o princípio da presunção da inocência" e que os fatos que originaram a ação penal ocorreram antes de Peixoto ingressar no Tribunal.
Outro argumento utilizado pelo TCE é o de que o próprio STJ decidiu que não há razões para o afastamento dele.
O processo contra Peixoto envolve a suspeita de manutenção de funcionários fantasma na Assembleia, na época em que o conselheiro era deputado.
Ele nega as acusações.
O advogado dele, Fábio Medina Osório, diz que a iniciativa do MP de Contas "causa perplexidade" e é "uma tentativa de ingerência no processo de eleição do Tribunal": — Nem mesmo o Ministério Público Federal pediu o afastamento do conselheiro na ação penal.
O próprio STJ, ao receber a denúncia, disse que não havia necessidade de afastamento.
Se alguém preenche os requisitos para ser conselheiro, também preenche para disputar a posição de presidente.
FONTE: ZERO HORA
