Em manifestação na manhã desta quinta-feira (10), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, explicou aos deputados o parecer desfavorável às contas do ex-governador Tarso Genro pelo descumprimento do índice mínimo em saúde e relatou as dificuldades do MPC em quebrar o sigilo imposto pela Secretaria da Fazenda aos movimentos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, o TARF.
O espaço ao procurador Geraldo Da Camino foi solicitado pelos deputados Tiago Simon e Gabriel Souza, ambos do PMDB, para esclarecer a manifestação contrária do MPC aos apontamentos da gestão do governo passado.
A manifestação aconteceu no espaço de assuntos gerais da reunião ordinária e contou com a presença dos deputados Luís Augusto Lara (PTB), Adão Villaverde e Luiz Fernando Mainardi (PT), Alexandre Postal e Tiago Simon (PMDB), e Marcel van Hattem (PP).
Mesmo diante do elenco de falhas apontadas pela equipe de parecer prévio do Tribunal de Contas, o plenário do órgão teve outro entendimento, o que levou o MPC ao pedido de reconsideração, “calcado nas falhas referentes à Lei do Orçamento, que não reflete o desequilíbrio que ela contém, bem como nos créditos adicionais, sem a previsão legal, além de, novamente – o que vem se repetindo há vários exercícios -, do descumprimento do índice mínimo de despesas em ações de serviço público de saúde”, explicou Da Camino.
Segundo ele, os 12% em saúde exigidos pela Constituição alcançaram 8,91%.
Mesmo abaixo do mínimo exigido, o governo Tarso Genro foi o que alcançou o maior índice em saúde, disse ele.
“Nenhum governo até agora atingiu os 12%”, repetiu o procurador, mostrando que os últimos sete exercícios estaduais tiveram restrições de suas contas.
Geraldo Da Camino mostrou que estas distorções resultam de orçamentos fictícios, que “é a prática de superestimar receitas e subestimar despesas, ocultando o desequilíbrio, que é causa de boa parte dos problemas de gestão do Estado”, pregando um orçamento que reflita a realidade, porque “é com a realidade que a gestão do Estado deve lidar”, advertiu.
Outra ponderação foi em relação à qualidade no investimento público, uma vez que “o que interessa ao cidadão é a qualidade do gasto público; a este cidadão interessa se há atendimento ou acesso ao remédio, e não que índice contábil é atingido”.
Quebrar o sigilo do TARF Questionado pelo presidente da comissão, Luís Augusto Lara, sobre o montante da receita em avaliação pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, que seria em torno de R$ 6 bilhões, Da Camino revelou que existe uma inspeção em andamento, “frustrada pela secretaria da Fazenda, que nega os dados”, sublinhou.
Há seis anos o TC tenta acessar essas informações, afirmou o procurador do MPC.
“A Fazenda parece outra República dentro da República”, desabafou, diante da sistemática recusa da pasta em autorizar a verificação destes dados.
O ex-governador Tarso Genro, por meio de parecer da PGE, determinou o compartilhamento do sigilo entre os órgãos de Estado, sem sucesso.
Manifestação do conselheiro Algir Lorenzon, do TC, igualmente vai nesta direção, de que o Pleno (do Tribunal de Contas do Estado) decida intensificar os atos para cessar estes impedimentos.
Disse que a partir de um ato administrativo o governador José Ivo Sartori poderia resolver a questão, dando caráter vinculante, com a Fazenda franqueando o acesso do TC.
Da Camino estranha que convênio da Fazenda com o PGPQ (Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade), com dispensa de licitação, haja cláusula de sigilo dos dados fiscais da consultoria.
O procurador não descarta uma ação em juízo do TC para ter acesso a esses dados fiscais.
O presidente da comissão, Luís Augusto Lara, manifestou interesse da Assembleia em amparar uma ação desta natureza, através da Procuradoria.
Disse que, em se confirmando a informação, de que em dois anos circularam R$ 6 bilhões no TARF, “isso representa 5% das receitas do Estado passando por ali, e não sabemos nada a respeito destas ações”, reclamou.
Sugeriu a formação de força tarefa na Assembleia para tratar do assunto.
FONTE: BLOG DE FELIPE VIEIRA
