A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) aprovou hoje por unanimidade o pedido de aposentadoria da primeira-dama Valéria Perillo.
O tribunal julgou legal o pedido de aposentadoria integral, considerando o salário bruto de R$ 15.206,43.
Na sessão, na manhã de hoje, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Maísa Barbosa, reafirmou a posição contrária à inclusão da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) - no valor de R$ 7.602,53 - na aposentadoria, mas os conselheiros seguiram o voto do relator Saulo Mesquita favorável à integralidade do pagamento.
O blog revelou ontem o pedido e o parecer do relator.
A procuradora disse esperar a mesma celeridade do processo da primeira-dama nos demais pedidos de aposentadoria de servidores, em nome do "princípio da impessoalidade".
Pela manhã, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse em, entrevista coletiva, que o pedido de aposentadoria é "absolutamente normal".
"Ela trabalha há mais de 35 anos.
Começou muito cedo a trabalhar, requereu o pedido de aposentadoria porque já tem idade e tempo de serviço.
O engraçado é que eu nunca vi qualquer pessoa perguntar pela aposentadoria de um desembargador, um juiz, um promotor, um delegado de Polícia, um professor, um procurador do Estado, um fiscal.
É a primeira vez que vejo alguém suscitar um tipo de discussão como essa.
Será que minha mulher não tem direitos como os outros? Eu faço um desafio: qual primeira-dama que mais trabalhou que Valéria Perillo? Ela construiu um Crer, já viabilizou mais de 160 mil bolsas universitárias, coordena programas extraordinários em Goiás.
Ela trabalhou o tempo inteiro.
Aliás ela começou a trabalhar no Bradesco com 16 anos de idade.
Ela chegou à conclusão de que tinha os requisitos para se aposentar, entrou com pedido e é algo muito natural.
Agora, será que todos vão perguntar por todas as aposentadorias que chegam ao Tribunal de Contas? Ou será que é uma discriminação apenas pelo fato de ela ser minha esposa?" No início da tarde, Maísa Barbosa enviou ofício à presidência do TCE solicitando esclarecimentos sobre a informação de que o aúdio da transmissão on-line da sessão foi cortado durante o posicionamento da procuradoria.
Ela também solicitou cópia integral dos arquivos de áudio da sessão.
Na transmissão pela internet, de fato o áudio foi cortado no momento de apresentação da procuradora.
Retornou logo depois com o final da votação, que durou poucos minutos.
FONTE: Blog da Fabiana Pulcineli
