O conselheiro Marco Peixoto foi indicado como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão especial ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), na sede da corte em Porto Alegre.
Seguindo a tradição, os conselheiros indicaram Peixoto pelo critério de antiguidade.
Pelo mesmo preceito, Iradir Pietroski assume como vice-presidente.
A posse de Marco Peixoto como presidente ocorre logo após a sua indicação, no auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS.
Entidades da sociedade civil questionam a escolha do nome de Peixoto para a presidência do TCE gaúcho.
O conselheiro responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por estelionato, acusado de empregar funcionários fantasmas quando era deputado estadual, e emprega um assessor condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa.
Em agosto, Peixoto se tornou réu por estelionato após o STJ acolher denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Ele é acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete quando foi deputado estadual pelo PP em 2007.
Para a ONG Contas Abertas, que fiscaliza órgãos públicos, a eleição de Peixoto compromete a imagem do tribunal.
"Não pode pairar qualquer dúvida sobre uma corte tão importante.
Eu acho que os próprios pares deveriam se reunir e cogitar outro nome, simplesmente, isso pode ser feito.
Pra evitar que esse desgaste futuro seja ainda maior, sobretudo, se essas investigações evoluírem e ele acabar inclusive condenado", diz o secretário-geral ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Assessor de Peixoto, Antonio Valtair Machado, que ganha R$ 11,8 mil por mês no TCE, terá de devolver cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos.
O dinheiro tinha sido destinado a ONGs de Santiago, na Região Central, pelo então deputado Marco Peixoto, de quem Valtair também foi assessor na Assembleia.
"No entanto, as ONGs nunca manusearam o dinheiro, porque eles retiravam dinheiro no caixa do banco e entregavam em mãos ao Valtair", explica o promotor de Justiça Sergio Diefenbach.
Mesmo depois da condenação, Antonio Valtair Machado continua trabalhando com o conselheiro.
Marco Peixoto chegou a ser denunciando por esse desvio de verba, mas o então procurador-geral de Justiça arquivou a acusação.
O desvio da verba foi uma das razões para o Ministério Público de Contas gaúcho (MPC-RS) tentar barrar, sem sucesso, a posse do conselheiro em 2009.
"Uma corte de contas a quem incumbe zelar pela legalidade, pela moralidade, por todos os princípios da administração publica, a ela é fundamental que tenha a sua condução por pessoas que têm reputação ilibada, que não tem questionada a sua legitimidade perante à população", diz o procurador-geral do MPC-RS, Geraldo da Camino.
FONTE: G1
