O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Plínio Valente, solicitou em Sessão Plenária no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) nesta quinta-feira (6) o bloqueio de contas no valor de R$338.384.877,59 de 11 prefeituras do Estado, quais sejam: Simplício Mendes, Teresina, Palmeirais, São Gonçalo do Piauí, Socorro do Piauí, Itaueira, Caridade do Piauí, Cristino Castro, São João do Piauí, Miguel Alves e José de Freitas.
O valor é referente ao precatório do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), e foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros do TCE.
Plínio Valente pediu o bloqueio das contas do FUNDEF por um período de 90 dias, tendo em vista a proximidade do término de vários mandatos, sendo o prazo remanescente da gestão exíguo para planejamento, execução e fiscalização da aplicação de recursos provenientes de precatórios pelos gestores.
Além disso, não haverá prejuízo à gestão que ora finaliza, pois tratam-se de recursos não previstos no orçamento e, por isso, não esperados pelos gestores.
O Procurador-Geral considerou que há também controvérsia e pretensões conflitantes entre gestores e professores sobre a aplicação das diferenças do FUNDEF, e sugere regulamentação, por resolução normativa, da aplicação das diferenças referidas.
Fonte: MPC-PI
